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Barretto pede apoio para aprovar mudanças no Simples

O presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, conclamou integrantes de entidades empresariais a se mobilizarem pela urgente aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que ajusta a lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Barretto fez a defesa em seminário realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29).

?É fundamental que se dê estímulo para que as empresas possam se manter e crescer?, disse.

O projeto aumenta de R$ 36 mil para R$ 48 mil o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual, eleva de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o limite da receita bruta anual das empresas para inclusão no Simples Nacional, permite a entrada de novas categorias no sistema e o parcelamento de débitos tributários das empresas desse regime especial de tributação.

Para o presidente do Sebrae, as alterações serão benéficas não só para as empresas mas também para governos e sociedade, com aumento da formalização, geração de emprego e impactos positivos nas contas públicas. Citou como exemplo o Simples Nacional, que completa, em 1º de julho, quatro anos com 5 milhões de empresas.

?Nos seis impostos incluídos no Simples e destinados à União, a arrecadação passou de R$ 17,6 bilhões para R$ 26,6 bilhões entre 2007 e 2010. Isso representa 51% de crescimento em três anos?, disse. No caso dos estados, explicou, o Simples gerou R$ 6,2 bilhões de ICMS em 2010, o que representa aumento de 253% em relação a 2007, ano em que o sistema entrou em vigor. ?Para os municípios, o ISS arrecadado com o Supersimples chegou a R$ 2,5 bilhões em 2010, um salto de 375% desde 2007?, afirmou.

Barretto defendeu o ajuste na tabela do Simples, principalmente nas duas primeiras tabelas, que concentram a maioria das empresas. ?Mais de 53% de toda a mão de obra empregada no país tem origem nas micro e pequenas empresas. O ajuste na tabela do Simples permitirá a entrada de cerca de 500 mil empresas no sistema, o que significa um grande número de empregos gerados?, disse.

Ele defendeu ainda as demais mudanças feitas pelo projeto, como o aumento do receita do Empreendedor Individual, um programa que também considera benéfico para todos.

?O Empreendedor Individual completa dois anos com mais de 1,2 milhões de empreendedores formalizados, que já geraram mais de R$ 200 milhões em arrecadação para a Previdência Social?.

Barretto lembrou que o Sebrae também vem trabalhando para ampliar a formalização e a capacitação dos empreendedores, citando a 3ª Semana do Empreendedor Individual.

?Passados 4 anos, é preciso atualizar a lei para darmos o segundo grande passo de desenvolvimento no Brasil, que vive um excelente momento econômico, e o empreendedorismo é uma grande saída para o desenvolvimento do país?.

Fonte: Agência Sebrae