Notícias

Terceirização está na mira do TST

A contratação de mão de obra terceirizada necessita de marco regulatório para garantir segurança jurídica e impedir a precarização do mercado de trabalho, porém, ainda não há consenso sobre como isso deverá ser feito para garantir os direitos dos funcionários e a competitividade das empresas.

Essa foi uma das principais conclusões retiradas do primeiro dia da audiência pública do TST que trata do assunto. Há cinco mil ações questionando a terceirização no tribunal.

Um dos principais embates foi se a terceirização só pode ser adotada na atividade-meio ou se também para atividade-fim. Outra dúvida é se a empresa que contrata mão de obra terceirizada deve ser responsável solidária no caso de descumprimento de leis trabalhistas.

?Se, por um lado, a terceirização cria oportunidades de emprego e aumenta a competitividade das empresas, por outro, apresenta uma face perversa com um custo social elevado?, afirmou o presidente do TST, João Oreste Dalazen.

No caso dos representantes dos trabalhadores, a defesa foi pela manutenção do uso desses trabalhadores na atividade-fim e também a responsabilidade solidária. Para o diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a regulamentação deve acabar com as companhias de locação de mão de obra, que visam apenas a reduzir os custos das empresas, e exigir que a terceirizada seja do mesmo setor de quem contrata.

Fonte: A Notícia