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Governo do Estado tem sinal positivo para financiamentos de R$ 3 bilhões

Os secretários da Fazenda, Nelson Serpa, e da Articulação Nacional, João Matos, participaram de audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin Filho, nesta quarta-feira (11), em Brasília, para tratar da ampliação da margem para realização de operações de crédito dentro do Programa de Ajustamento Fiscal (PAF). O financiamento de R$ 3 bilhões recebeu parecer positivo dos representantes do Ministério da Fazenda. O valor será aplicado em melhorias na Infraestrutura, Saúde e Ação Social. ?Recebemos sinal verde do Tesouro Nacional e isso é muito importante. Poderemos agora alocar novos recursos junto ao BNDES para aumentar os investimentos, suprindo as prioridades do Governo para melhor atender aos catarinenses?, informou o secretário da Fazenda.

Nelson Serpa explicou que o desenvolvimento econômico do Estado depende de uma série de obras a serem realizadas pelos governos federal e estadual. A possibilidade de perdas de arrecadação em decorrência da perspectiva de aprovação na íntegra da Resolução 72 do Senado, que reduz para 4% a alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de importação, não pode acarretar prejuízos nas obras voltadas para a melhoria da infraestrutura e da logística de transportes de Santa Catarina. ?Os municípios que também serão afetados com o impacto da referida resolução devem ser atendidos com obras que venham a melhorar o seu desenvolvimento econômico e social, bem como a competitividade de suas empresas e produtos.?

PAF

O Programa de Ajuste Fiscal (PAF) apresenta metas anuais para um triênio, considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais. As propostas de metas fiscais apresentadas pelos Estados e Distrito Federal são avaliadas pelo Ministério da Fazenda anualmente.

Fonte: Assessoria de imprensa