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Comissão aprova redução de imposto para alimentos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 4369/04, do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que isenta de tributos federais os seguintes alimentos: sal refinado, arroz, feijão, milho, rapadura, açúcar mascavo, fubá, ovos, frutas, legumes, farinha de mandioca, leite, carnes e gorduras animais.

Pela proposta, quatro tributos federais deixarão de incidir sobre esses produtos: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Alimento mais barato
O relator do projeto, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), afirma que a medida contribuirá para a redução dos preços dos alimentos, "o que poderá melhorar a qualidade da alimentação da população de baixa renda e estimular a circulação desses produtos, gerando mais empregos e, indiretamente, maior arrecadação de impostos".

Ainda para o relator, a medida também contribuirá para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária no País. "Há muitos anos, a atividade agropecuária no Brasil opera com margens de lucro reduzidíssimas, nulas ou até negativas", explica Moka. "Por isso, a diminuição da carga tributária será um incentivo à produção."

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Fonte: Agência Câmara