Notícias

Lei prejudica microempresa catarinense

Cerca de 50% dos novos negócios instalados em Santa Catarina encerram suas atividades antes de completar dois anos de vida.
O dado, nada otimista, foi lembrado ontem, durante audiência pública realizada na Assembléia Legislativa com o objetivo de propor a alteração da lei que trata da exigência da Transferência Eletrônica de Fundos (TEF), feita pelo governo do Estado.
Um dos líderes do movimento, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) quer modificações na lei que obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem a TEF.
A TEF é um mecanismo gerenciado por software que emite o comprovante de pagamento por meio magnético (cartão de crédito ou débito) junto à operação de compra.
Os lojistas reforçaram aos deputados e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, presentes na Assembléia, que a lei prejudica as micro e pequenas empresas, já sobrecarregadas com o excesso de impostos.
- Esperamos que os deputados possam aprimorar a lei existente - afirmou o presidente da FCDL/SC Roque Pelizzaro Júnior.

Manutenção atinge 7% do faturamento

O presidente da Câmara de Diretores Lojistas (CDL) de Florianópolis, Kissao Thais, lembrou que a manutenção mensal da TEF pode atingir 7% do faturamento mensal de um pequeno negócio.
O valor mínimo é de R$ 2 mil para cada lojista, quantia considerada alta para muitos dos 78 mil estabelecimentos catarinenses. Quem não possui computadores, pode arcar com custo de até R$ 15 mil.
- A lei prejudica o pequeno comerciante, aquele que não chega a realizar 10 vendas semanais com cartão de crédito, por exemplo - afirmou Pellizzaro Júnior.

Fonte: Diário Catarinense