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Senado: mudança no ICMS é próxima pauta

Depois de se reunir ontem com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que pretende votar mudanças nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 26 de março. O projeto, proposto pelo governo, unificaria as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais, reduzindo-as para 4%.

A ideia é acabar com a margem utilizada por alguns estados para conceder incentivos tributários e atrair empresas, a chamada "guerra dos portos". Barbosa reafirmou a necessidade de aprovação do projeto antes da Medida Provisória 599, que prevê as compensações aos estados pelas perdas futuras com a redução do imposto.

De acordo com Lindbergh, antes da votação, será realizada uma série de audiências públicas para debater o tema. Na próxima terça-feira, Nelson Barbosa comparecerá à CAE. No dia 20, serão ouvidos governadores, e no dia 21, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

"É um cronograma factível", afirmou Barbosa, na saída do encontro ocorrido hoje. "Temos que votar até o fim desse prazo, não vou abrir mão", completou Lindbergh. O governo acredita que a proposta já foi amplamente discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que balanceou as diferentes demandas dos Estados.

"A nossa proposta já é um meio termo e atende a maior parte dos pleitos. Acho que nem todas as demandas serão atendidas. Nós também temos restrições fiscais de quando e quanto de aporte poderemos dar", destacou ainda Barbosa.
 
Endividamento dos Estados
Na saída de outro encontro, com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o secretário-executivo disse que o governo não deve mexer no limite do endividamento dos estados, outra reivindicação dos governadores. "Vamos estudar isso, mas, a princípio, não há nada". Ele informou que o governo já alterou a taxa de juros que corrige as dívidas dos estados, o que, "por enquanto, é suficiente para atender a parte dos governadores".

O Executivo federal enviou ao Congresso recentemente um projeto que diminui os juros cobrados de dívidas de estados com a União. "Enviamos a redução da taxa de juros dos contratos para frente, alinhando com as taxas de juros atuais no Brasil", salientou.
 
Diminuição
4% será para quanto as alíquotas do ICMS em operações interestaduais ficarão reduzidas, através de projeto do governo, que deverá ser votado no próximo dia 26.

Fonte: Diário do Nordeste