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Abrir empresa ficará mais fácil
BRASÍLIA - A intenção do governo de reduzir ao máximo o tempo gasto para a abertura de empresas tem forte respaldo da classe empresarial, insatisfeita com a burocracia a ser cumprida para atender as exigências básicas até a efetiva entrada em funcionamento.
Os 15 passos obrigatórios, atualmente, podem levar até cinco meses, de acordo com o diretor do Departamento Nacional de Registros Comerciais (DNRC) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Getúlio Valverde de Lacerda. Entre outras exigências, o futuro empresário deve obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, inscrição estadual, alvará de funcionamento e licenças dos Bombeiros, Ibama e Vigilância Sanitária.
O objetivo do governo, de acordo com anteprojeto de lei que encontra-se na Casa Civil da Presidência da República, é reduzir essas exigências e o tempo gasto para o registro de novas empresas. Além da criação de uma rede nacional integrada para a concessão dos documentos necessários, a proposta em análise também sugere codificação única na classificação das atividades empresariais para evitar divergências. Segundo o secretário do Desenvolvimento da Produção, Antonio
Meta do governo é reduzir as exigências
Outro atraso é a exigência de funcionamento só depois da emissão do alvará pela prefeitura, explicou Antônio Sérgio. "Para contornar isso, estamos propondo a criação de alvará provisório para atividades que não sejam de risco", disse. A redução de exigências vai diminuir também os custos para os empreendedores, mas os maiores ganhos virão por conta da redução do tempo para encerrar as atividades de uma empresa. O anteprojeto permite ainda que o empresário encerre sua atividade, embora continue com todas as responsabilidades tributárias, e desfaz as amarras que o impedem de exercer outras atividades.
Fonte: Jornal de Santa Catarina