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Após a PEC das Domésticas, cresce o número de diaristas

Patroas estão demitindo efetivas e contratando faxineiras

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, que ampliou os direitos para a categoria, está ajudando a aumentar o número de diaristas. Célia Silva Santos é uma delas. Ela ficou desempregada assim que a PEC foi aprovada. "A minha última patroa alegou que não poderia arcar com os custos", diz. Para não ficar sem trabalhar, ela acabou se tornando diarista. "Eu ganhava um salário e meio trabalhando todos os dias. Hoje, trabalho em duas casas, sendo que em uma é duas vezes por semana, na outra uma vez", conta.

Antes mesmo da lei, a troca do trabalho de empregada doméstica para diarista já vinha crescendo. A proporção de pessoas que trabalham em mais de um domicílio (considerada um indicativo do número de diaristas no conjunto de trabalhadores domésticos) passou de 18% para 30% entre 2001 e 2011, conforme dados da Pesquisa Anual por Amostragem de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 6,7 milhões de ocupados nessa categoria dois anos atrás, 2 milhões trabalhavam em mais de uma casa.

E com a PEC das Domésticas, Célia acha que a concorrência vai aumentar ainda mais. "Tem empresas oferecendo outras opções, com faxina cobrada por hora", observa ela.

Ainda assim, Célia acredita que a lei é benéfica, já que vai garantir direitos, como seguro-desemprego, FGTS, além da carga horária (as duas primeiras ainda dependem de regulamentação).

"Ter horário é importante. Afinal, as empregadas trabalham muito mais que oito horas por dia", diz.

A atual diarista diz que nem todas as famílias podem ficar sem a mensalista. "A empregada dá tranquilidade para a patroa. É uma pessoa de confiança que cuida da casa e ainda aguarda os filhos chegarem", ressalta Célia.

Diferenças. O advogado Marcos Meirelles explica que, embora empregadas domésticas e diaristas possam cuidar da limpeza e organização de uma casa, elas representam categorias diferentes por diversos aspectos, entre eles, o vínculo trabalhista. "As diaristas não têm vínculo, desde que trabalhem para uma mesma pessoa física até dois dias por semana. Três dias, já garante vínculo e, logo, direitos trabalhistas", observa.

Em nove dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), quem trabalha mais de dois dias na semana para o mesmo patrão tende a ser considerado mensalista e há vínculo trabalhista.

Fonte: O Tempo