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Programa de parcelamento de tributos em atraso exclui contribuintes inadimplentes

O Paes (Programa de Parcelamento Especial), criado em 2003 para facilitar a recuperação de tributos em atraso, eliminou até agora 18,8% dos contribuintes participantes, principalmente devido à inadimplência. De um total de 374,623 mil inscritos, 50,938 mil empresas e 19,674 mil pessoas físicas foram excluídas por não pagarem as prestações.
Beneficiando contribuintes em dívida com a Receita Federal, o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), e a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), o Paes permite o parcelamento dos débitos e a liberação da Certidão Positiva de Débito com Efeito Negativo (CPDEN), que possibilita a participação de empresas em concorrências e licitações.
Considerando apenas o Estado de São Paulo, os números se apresentam semelhantes aos resultados nacionais. As exclusões do Paes referente à Receita Federal chegam a 21,5% do total, e as eliminações do programa do INSS atingem quase 20% do número de participantes.
A maior responsável pelo alto índice de eliminação dos participantes do Paes é a combinação da alta carga tributária do País com o fraco ritmo de crescimento da economia. Como os impostos que os contribuintes precisam quitar no presente são elevados, resta pouca ou nenhuma sobra para que eles paguem os tributos em atraso do passado.
Além disso, a modesta expansão dos negócios também não proporciona recursos extras no fluxo de caixa, que poderiam ser revertidos para o pagamento das parcelas do Paes.
Especialistas tributários apontam, ainda, os prazos curtos de quitação como fatores que favorecem a inadimplência. Muitas vezes, a empresa é obrigada a recolher impostos antes de ser reembolsada pelas vendas efetuadas.
Vale dizer que o total de contribuintes inscritos no Paes possui uma dívida conjunta de R$ 350 bilhões em impostos. Os débitos não inscritos no programa somam R$ 464 bilhões.

Fonte: Portal da Classe Contabil