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Senadora diz que PEC da Música não será eficaz contra a pirataria

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou em pronunciamento nesta quinta-feira (26) que a PEC da Música, aprovada em segundo turno no Senado esta semana, não será eficaz no combate à pirataria. Para ela, o ?real conteúdo? da proposta só será conhecido dentro de um ano, quando o mercado musical mostrará que a medida contribui muito pouco.

- O segmento paga pouco imposto porque já é incentivado, mas se retirarmos todos os tributos que restam, o produto não baixará mais do que 10% - disse a senadora, segundo a qual o preço médio de um CD original cairá apenas para R$ 18, sem condições de concorrer com o produto pirata, vendido a R$ 2,50.

A PEC 123/2011, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) isenta impostos de CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A proposta, que será promulgada no dia 1º de outubro, foi aprovada com 61 votos favoráveis e quatro contrários, incluindo toda a bancada do Amazonas.

Vanessa Grazziotin voltou a argumentar que a medida enfraquecerá a economia na Zona Franca de Manaus, porque mais de 90% dos produtos já são fabricados com isenção fiscal. Além disso, a senadora, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de combate à pirataria, enfatizou que "a sua luta não é contra os artistas ou contra os vendedores ambulantes".

- É contra as grandes máfias da pirataria, o crime organizado, a precarização da mão de obra e a evasão das divisas - disse.

Judicialização

Em aparte, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) destacou que o governo do Amazonas deve recorrer à Justiça contra a promulgação da PEC da Música. Para ele é importante que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a constitucionalidade da imunidade tributária concedida aos produtos ? suporte material ou arquivo digital ? e não aos artistas. A proposta só favorece os empresários, segundo o parlamentar.

Já o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) pediu a votação rápida do Projeto de Lei da Câmara que aumenta as penas para os crimes de contrabando e descaminho (PLC 62/2012).

Agência Senado