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Travada batalha para simplificar o Simples Nacional

Para ser melhor, o Simples Nacional precisa ser desburocratizado e passar por uma revisão de suas regras de tributação. E o empresariado terá a chance de ajudar a dar mais um passo nesta direção na segunda-feira, 30, ao participar da audiência pública do Projeto de Lei Complementar 237 ? que prevê dar um basta à substituição tributária, um mecanismo de arrecadação concentrado, que força as pequenas empresas a pagarem alíquotas que não são as do Simples e, assim, anulam os benefícios ao empreendedor.

A audiência pública que ocorrerá em São Paulo é promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com a participação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). "O evento é aberto e é fundamental que haja a presença maciça de micro e pequenos empresários, porque o principal ponto que vamos discutir é o da substituição tributária. Queremos tornar o Simples mais simples", afirma Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Segundo Afif Domingos, o objetivo da audiência é colher subsídios para que o relator do Projeto de Lei Complementar, deputado Claudio Puty (PT-Pará), possa encaminhar as modificações da lei que criou o Super Simples.

O autor do Projeto de Lei Complementar é o deputado Pedro Eugênio (PT-Pernambuco) e o presidente da Comissão Especial encarregada de proferir o parecer ao projeto é o deputado Armando Vergílio (PSD-Goiás). Também participarão da audiência pública o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), líder em São Paulo da Frente Parlamentar da Pequena Empresa, e Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP.

De acordo com o ministro Afif Domingos, após as audiências para incorporar sugestões ao projeto de lei que vai simplificar o Simples Nacional, a proposta deve tramitar em regime de urgência em outubro.

A substituição tributária é um grande embaraço ao desenvolvimento e à competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras. De acordo com Afif Domingos, a substituição tributária desrespeita a Constituição no tocante à micro e pequena empresa. "O critério de recolhimento desse tipo de empresa é diferenciado e a substituição igualou e antecipou, eliminando o benefício competitivo do pequeno empresário. O projeto visa mudar isso, que foi algo que as Receitas Federal e estaduais anularam por um ato unilateral", explica o ministro.

Atualmente, mais de 7,5 milhões de empresas são beneficiadas pelo Simples Nacional, regime diferenciado de tributação, que gerou uma receita fiscal de R$ 46,5 bilhões nos últimos seis anos.

Rejane Tamoto - DComércio