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Dilma propõe 'pacto fiscal' no Congresso

Em reunião de quase três horas com os líderes das bancadas governistas na Câmara, a presidente Dilma Rousseff propôs ontem ao Congresso um "pacto de responsabilidade fiscal" que barre projetos que representam possível desfalque de quase R$ 70 bilhões, de acordo com cálculos do governo.

Segundo relato de deputados, a presidente disse que "o país não suporta isso" e manifestou preocupação de que, nesse cenário, haja risco de a "crise artificial" que ela diz ver nos discursos da oposição e de países concorrentes se transforme em uma crise econômica "de verdade".

"A presidente fez um pedido para que tenhamos o máximo de cuidado ao votarmos matérias que tragam algum risco de descontrole fiscal e que impactem as contas do governo", afirmou José Guimarães (CE), líder da bancada do PT.

Ainda segundo os deputados, Dilma disse que abre mão até mesmo da votação do Marco Civil da Internet, uma das atuais prioridades do governo, caso sua aprovação seja condicionada à votação de itens do que vem sendo chamado nos corredores do Planalto de "pauta bomba".

"Ela disse que, se for necessário, larga tudo para o ano que vem, ou para o outro, que se o Marco Civil estiver condicionado a aumento de despesa, ela não aceita votar", afirmou Jovair Arantes (GO), líder da bancada do PTB.

Deputados têm condicionado a votação do Marco Civil da Internet a projetos como o que cria um piso nacional para os agentes comunitários de saúde.

Segundo interlocutores, Dilma não teria tanta preocupação com esse projeto, mas sim com a possibilidade de que ele "abra a porteira" para outros, como a criação do piso para policiais e bombeiros, com impacto de mais de R$ 35 bilhões.

Dilma acertou com os deputados a convocação de reunião de seu conselho político para a próxima terça-feira com o objetivo de discutir o pacto proposto e acertar a lista de projetos que o governo não quer ver aprovados.

O Conselho é formado por presidentes e líderes de partidos aliados na Câmara e no Senado.

Uma das principais reclamações dos deputados é que vários dos projetos que elevam gastos ou que reduzem receitas do governo surgiram no Senado.

Ontem, Dilma afirmou que a economia do país está estável, mas que o Congresso precisa ajudar a manter as metas fiscais e que o governo já fez todas as desonerações e incentivos que eram possíveis nesse momento.

Fonte: Folha de S. Paulo