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Simplificação eleva tributos para serviços

Uma mudança tributária desejada pelo governo pode quase duplicar a carga de PIS/Cofins paga pelo setor de serviços, de 3,7% para 6,7%.

O cálculo foi feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) e pela Fenacon (federação nacional do setor contábil).

A ideia do governo é unificar a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS (Programa de Integração Social).

Existem hoje duas formas de pagar PIS e Cofins. Uma é pelo regime não cumulativo, em que tributos já pagos pelos fornecedores viram créditos tributários que podem ser abatidos do valor devido.

O outro é o cumulativo. Nesse caso, não há a utilização de créditos tributários --os tributos "se acumulam".

A vantagem do regime cumulativo é ter alíquotas mais baixas --3,7%, ante 9,3%.

O projeto do governo incluiria acabar com o regime cumulativo. Todos pagariam a alíquota de 9,3%, mas poderiam abater seus créditos.

O problema é que o setor de serviços tem poucos créditos tributários. É fácil entender: quanto mais insumos uma empresa compra, mais créditos tributários ela terá.

Mas empresas de serviços gastam pouco com insumos. Se na indústria eles representam 42,3% das despesas, no setor de serviços esse valor é de 12,5% --a maior parte do dinheiro vai em mão de obra. Não à toa, a grande maioria das empresas do setor opta pelo regime cumulativo.

A mudança representaria um aumento na arrecadação de R$ 35 bilhões ao ano para o governo federal.

Como o setor de serviços tem mais facilidade para repassar preços ao consumidor do que a indústria --esta tem a concorrência de importados--, haveria aumento na inflação. O estudo aponta um impacto de 0,6 ponto percentual sobre o IPCA.

POLÍTICA TRIBUTÁRIA

As mudanças tributárias propostas pelo governo têm transformado entidades tradicionalmente entusiastas de reformas fiscais em defensoras do status quo.

Isso porque há a percepção de que alegadas desonerações e simplificações acabam tendo como objetivo, na verdade, aumentar a arrecadação.

Um caso recente foi a desoneração da folha de pagamento. A crítica dos empresários é que eles não puderam escolher entre aderir ou não. Apesar da anunciada vontade de desonerar do governo, diz Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, "a sede de arrecadação é incrível, eles não sossegam".

Ricardo Mioto, Folha de S. Paulo