Atendimento
Segunda à Sexta
8h às 12h - 13h às 17h30
14/07/2005
André Figueiredo (PDT-CE).
A proposta beneficia os titulares de contas correntes ou de poupanças destinadas ao depósito de remuneração de servidores públicos; de soldos de militares; de proventos de aposentadoria, pensões e benefícios pagos pela Previdência Social; e de salários dos trabalhadores da iniciativa privada.
André Figueiredo afirma que os trabalhadores passaram a receber por meio de contas correntes em decorrência das conveniências administrativas dos empregadores, das repartições públicas e da Previdência Social. Por isso, segundo ele, não é justo que sejam penalizados com o pagamento da CPMF incidente sobre o movimento dessas contas.
O parlamentar lembra ainda que os rendimentos já são onerados por forte incidência do Imposto de Renda, "que atinge alíquota superior à taxa máxima sobre os rendimentos do capital e sobre os ganhos obtidos com especulação financeira ou de capital".
Conta-salário poderá ser isenta da CPMF
A proposta beneficia os titulares de contas correntes ou de poupanças destinadas ao depósito de remuneração de servidores públicos; de soldos de militares; de proventos de aposentadoria, pensões e benefícios pagos pela Previdência Social; e de salários dos trabalhadores da iniciativa privada.
André Figueiredo afirma que os trabalhadores passaram a receber por meio de contas correntes em decorrência das conveniências administrativas dos empregadores, das repartições públicas e da Previdência Social. Por isso, segundo ele, não é justo que sejam penalizados com o pagamento da CPMF incidente sobre o movimento dessas contas.
O parlamentar lembra ainda que os rendimentos já são onerados por forte incidência do Imposto de Renda, "que atinge alíquota superior à taxa máxima sobre os rendimentos do capital e sobre os ganhos obtidos com especulação financeira ou de capital".
A proposta foi apensada (isto é, passou a tramitar em conjunto) ao PL 5068/05, do deputado
Fonte: Agencia Câmara