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Fazenda prepara Operação Concorrência Leal 2

A Secretaria de Estado da Fazenda está fechando os últimos detalhes para lançar, em março, a segunda edição da Operação Concorrência Leal 2. A fiscalização tem como objetivo apurar a regularidade fiscal das empresas enquadradas no Simples Nacional. Na primeira etapa, deflagrada no final de 2012, o Fisco conseguiu recuperar cerca de R$ 170 milhões em ICMS para os cofres públicos de Santa Catarina.

“Ainda temos cerca de R$ 40 milhões para serem recuperados da primeira edição. Nosso objetivo agora é fazer uma força-tarefa para verificar os contribuintes que ainda não retificaram as declarações, conforme orientação da SEF e, em seguida, lançar a Operação Concorrência Leal 2”, afirma Luiz Carlos de Lima Feitoza, coordenador do Grupo Especialista Setorial Simples (Gessimples). 

Recentemente, o Gessimples realizou um treinamento dos auditores fiscais para utilização do Sistema Único de Fiscalização (Sefisc), que vai possibilitar o lançamento fiscal de todos os tributos do Simples Nacional. O objetivo do curso é intensificar o controle deste segmento e concluir os trabalhos da Operação Concorrência Leal 1.

O Simples Nacional tem várias faixas de tributação que variam conforme o faturamento da empresa. Após a retificação das informações, muitas empresas acabaram mudando de faixa e, consequentemente, foram tributadas com alíquotas maiores. Em 2013, pela primeira vez desde 2007, quando foi implantado o Simples Nacional, o incremento da arrecadação do segmento em Santa Catarina superou a casa dos 20%.

A operação Concorrência Leal se baseia no cruzamento eletrônico de informações da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. Para a segunda edição, a SEF pretende complementar com informações do SPED FISCAL.

Combate à sonegação

Intensificar a fiscalização por meio de operações de combate à sonegação é uma das principais estratégias da Secretaria de Estado da Fazenda para 2014. A meta é realizar 100 operações. No ano passado, foram cerca de 70.