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Pequenos emissores de cartões podem sumir com nova lei para meios de pagamento

Pequenos emissores de cartões, que são empresas não-financeiras, as mais afetadas pelas novas regras para meios de pagamento, estão ainda em estado de choque — ou menos preocupados do que deveriam. “A maioria não está pronta, nem tem familiaridade com as formalidades que terão de cumprir a partir de 2 de maio. Mas algumas estão enganadas, achando que a lei não é com elas”, diz Carlos Ogata, diretor de marketing do Grupo Setorial de Pré-Pagos (GSPP). Para ele, muitas dessas empresas vão acabar se fundindo com outras, sendo compradas ou mesmo desaparecendo. Entre as que deixarão o negócio, Ogata cita emissoras de cartões ligadas a pequenas associações de classe, clubes e empresas regionais de pagamento de benefícios. “Para elas a atividade de cartões era um satélite, não o ‘core business’. Não vale a pena investir”.

"Até agora, não tenho visto empresas emissoras se mexerem, apenas sei de umas três ou quatro que já pediram registro para operar como instituição de pagamentos no BC”, diz Max Ciqueira, consultor da Lyra Networks, multinacional de origem francesa especializada em conectividade dos terminais de pagamentos físicos e de comércio eletrônico. Ciqueira lembra ainda que as novas regras vão proibir que as empresas não financeiras usem o dinheiro que os clientes depositam nos cartões pré-pagos como dinheiro delas. “Até agora, as empresas que faziam isso corriam um risco. Depois de maio, ficarão ilegais”, diz. Usar o dinheiro depositado em cartões pré-pago ajuda algumas dessas empresas emissoras a cobrir rombos operacionais, e/ou ganhar com o repasse do dinheiro ou aplicação em investimentos. Por isso, é cada vez mais comum a oferta de cartões pré-pagos com apelo especial até para quem está com o nome “sujo”. Na verdade, essas empresas precisam mais do dinheiro dessas pessoas do que essas pessoas precisam do cartão.

A lei 12.865, que trata dos arranjos e instituições de pagamento, foi publicada em 9 de outubro, e a regulamentação feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio das resoluções 4.282 e 4.283 e circulares 3.680/81/82 e 83 de 4 de novembro. O conjunto de regras estabelece regulação mínima para o setor a fim de mitigar riscos para o mercado financeiro e promover solidez na operação dos arranjos e instituições de pagamento. A regulamentação abrange vários ‘players’ e seu objetivo principal foi cercear o risco sistêmico com o desenvolvimento dos meios de pagamento eletrônicos.

Os únicos elos da cadeia não afetados são os bancos. Até as bandeiras de cartões, empresas que apesar de não serem financeiras estão entre as mais organizadas do sistema, terão de cumprir mais exigências para obterem licença para operar como instituição de pagamento junto ao BC. Marcelo Tangioni, vice-presidente de produtos da Mastercard no Brasil, disse que já criou um grupo de trabalho para cumprir as exigências de formalização de processos do BC.

“O objetivo da lei foi disciplinar, não eliminar. Regras mais claras vão dar mais segurança ao sistema e aos investidores. Mas vão criar barreiras naturalmente”, afirma o consultor da Lyra. “Fecha uma porta de um lado, mas abre de outro”, concorda Ogata, do GSPP. “A falta de regras claras para cartões pré-pagos e pagamentos móveis, produtos com os quais já vínhamos trabalhando, era uma barreira para ampliação dos investimentos nesses negócios”, diz Tangioni. Para alguns consultores, a porta abre-se mais ainda é para grandes emissores, como os bancos — estes já estão completamente dentro das novas regras do BC para o mercado.

O mercado de cartões movimentou no Brasil R$ 846 bilhões em 2013, alta de 16,9%. No e-commerce, a alta foi de 29%, com movimento de R$ 31 bilhões. Os principais analistas esperam em 2014 um crescimento do negócio de pagamentos por cartões similar ao registrado em 2013, da ordem de 17%, diz Lyra. O comércio eletrônico também espera manter o ritmo de crescimento, com uma expansão de 27% em relação a 2013, de acordo com a ABComm.

Fonte: Brasil Econômico