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Super-Receita começa dia 15

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que a fusão do Fisco com a Secretaria da Receita Previdenciária é um "caminho sem volta". Segundo ele, o governo está confiante que a medida provisória que criou a Super-Receita será aprovada pelos parlamentares.
- Não trabalhamos com a hipótese de rejeição da MP - disse Rachid que, a partir do dia 15 de agosto, assume o comando do novo órgão, uma superestrutura de arrecadação que terá 30 mil servidores e deve receber este ano cerca de R$ 474,5 bilhões em impostos e contribuições federais.
Na primeira entrevista para falar sobre a unificação, o secretário previu que o processo de transição para a fusão completa das duas estruturas será longo. Ele procurou tranqüilizar os contribuintes: nada muda por enquanto e todas as unidades dos dois órgãos continuarão funcionando independentemente, em especial o atendimento ao público.
- Os dois órgãos estão em vôo de cruzeiro. Não podemos parar - afirmou.
Em repostas às críticas feitas à "Super-Receita" e à ameaça de a MP ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF), Rachid afirmou que o texto é constitucional. Ele assegurou que não há risco de os recursos arrecadados com a cobrança da contribuição previdenciária não serem repassados totalmente para o pagamento dos benefícios aos trabalhadores.
- Até porque esse é um dispositivo constitucional. A natureza do tributo não se alterou. O que muda é a estrutura dos dois órgãos - explicou Rachid.
O secretário ressaltou que a própria MP prevê que o produto da arrecadação das contribuições sociais será contabilizado separadamente dos demais tributos e destinado exclusivamente ao pagamento de benefícios do INSS.
A secretária de Receita Previdencária do Ministério da Previdência, Liêda Amaral, disse que o foco principal será tratar os contribuintes de maneira integrada, já que o processo de fiscalização será feito conjuntamente.
Mas previu somente para o ano que vem novos ganhos de arrecadação. Para este ano, a meta é arrecadar R$ 109 bilhões. Segundo a secretária, a meta de arrecadar R$ 121 bilhões em contribuições previdenciárias em 2006 poderá ser superada.
- Pode ser maior porque, com a maior capacitação dos servidores, aumentará a produtividade - afirmou.

Fonte: Diário Catarinense