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Após acordo com governo, Congresso mantém veto ao rejuste da tabela do IR

Em sessão conjunta do Congresso desta quarta-feira (11), os parlamentares mantiveram o veto (4/2015) da presidente Dilma Rousseff ao reajuste em 6,5% a tabela do Imposto de Renda. O placar foi de 208 votos a favor e 239 contrários na Câmara dos Deputados, com três abstenções. Como os deputados decidiram pela manutenção do veto, não foi necessário estender a votação para o Senado.

A decisão abre caminho para o acordo fechado entre o governo e o Congresso para a nova tabela, que determina um reajuste escalonado entre as faixas de renda. O novo modelo está definido em medida provisória editada pelo Executivo nesta terça-feira (10), e passa a vigorar a partir de abril.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o lado mais importante do debate em torno do reajuste do IR foi a abertura da negociação entre Congresso e governo pela nova proposta apresentada.

— Essa iniciativa permitiu um diálogo elevado, com apresentação de propostas e contrapropostas, e chegamos a um entendimento com a presidente e o ministro da Fazenda. O simbolismo do entendimento é a coisa mais importante que conseguimos construir com esta medida — comemorou.

A oposição defendia a manutenção do veto, o que representaria um reajuste de 6,5% da tabela para todas as faixas de renda. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder do DEM, o governo está fazendo a população pagar pela “malversação do dinheiro público”.

— O cidadão brasileiro está sendo assaltado em mais de R$ 7 bilhões. Como é que esta Casa vai negar um reajuste que é exatamente a inflação que ocorreu no ano passado? — contestou ele.

Caiado também protestou contra a aplicação da nova tabela só a partir do mês de abril, e não retroativa aos primeiros três meses do ano. Segundo ele, isso representa um prejuízo de mais de R$ 1,2 bilhão para os contribuintes.

Humberto Costa rebateu citando o período em que o PSDB ocupou a Presidência da República. Segundo ele, entre 1996 e 2001 a tabela do IR não foi reajustada nenhuma vez.

Nova tabela

O texto da MP 670, que define a nova tabela, estabelece a correção escalonada: nas duas primeiras faixas, o IR será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.

Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. De acordo com o Ministério da Fazenda, 11,5 milhões de pessoas estarão livres do Imposto de Renda - 176 mil pessoas a mais do que no formato atual. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará alíquota de 7,5% de IR.

A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão aqueles que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5%, passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

— É uma medida que busca beneficiar quem tem renda menor, atende em parte àquilo que nós gostaríamos que acontecesse — reforçou Humberto Costa.

Oposição

A fórmula fechada não teve o apoio da oposição. Durante a sessão, parlamentares do PSDB, DEM e de outros partidos argumentaram que MP 670 representa, na prática, o aumento de impostos. Eles defenderam a derrubada do veto da presidente ao reajuste de 6,5%.

Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o veto à correção linear da tabela em 6,5% é injusto, pois coloca nas costas do povo a conta da "irresponsabilidade". Disse também que os dados mais recentes já apontam para uma inflação anual da ordem de 8%.

— O governo foi quebrado pela incapacidade gerencial da presidente Dilma Rousseff, que agora chama o povo brasileiro para pagar ainda mais impostos — criticou Cássio.

O Líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), também censurou o acordo do governo com parlamentares da base aliada afirmando que o mesmo retira poder do Congresso Nacional. Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que a oposição examinará “com uma lupa” a MP 670.

Favorável à derrubada, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) declarou que o governo deveria se preocupar em taxar as grandes fortunas, e não em asfixiar aqueles que já não tem muito.

Impacto

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o impacto do reajuste da tabela do IR nas contas do governo com a MP publicada nesta quarta será de mais de R$ 6 bilhões. A correção da tabela do IR em 4,5% neste ano para todas as faixas, proposta original do governo, resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões. Já o reajuste para toda a tabela de 6,5% – que havia sido aprovado pelo Congresso – implicaria em perdas de R$ 7 bilhões em 2015, conforme cálculos da Fazenda.

A correção vale a partir de abril do ano-calendário de 2015, ou seja, não terá efeito para as declarações deste ano, que deverão ser entregues até o dia 30 de abril.

Agência Senado