Notícias

O governo ainda não implantou o microcrédito

Defensor ferrenho do microcrédito como um mecanismo de inserção social e combate à pobreza, o secretário nacional da Economia Solidária, Paul Singer, lamenta a estagnação dessa modalidade de crédito no país, especialmente quando se trata das classes mais pobres. Economista de formação, Singer atribui ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o bloqueio dos recursos nos últimos 20 meses, mas admite que existem obstáculos difíceis a serem vencidos. Convidado especial do 2º Congresso Latino-Americano de Microcrédito, que terminou na sexta-feira em Blumenau, Singer falou sobre o crescimento da economia solidária e sugeriu alterações na legislação trabalhista.

Bloqueio

"O microcrédito é uma ferramenta fundamental de inserção social, econômica, e pode contribuir para o desenvolvimento sustentável do país. O governo ainda não o implantou. O BNDES está bloqueando essa modalidade de crédito. Vejo que existem muitos nós a serem desatados, o que está fazendo com que ele demore a se tornar realidade. Isso é ruim. Estamos parados há 20 meses quando deveríamos estar em franca expansão."

Legislação trabalhista

"É preciso mudar o âmbito de aplicação das leis de proteção do trabalhador. A CLT e a Constituição arrolam cerca de 30 direitos ao trabalhador que deveriam ser estendidos a quem não tem carteira de trabalho. Qualquer trabalhador deve ter salário mínimo, condições de saúde, etc. Da forma como a legislação nasceu, será sempre restrita ao trabalhador formal, que tem um patrão que pode ser cobrado. Proponho uma legislação que coloque qualquer brasileiro num patamar que o possibilite ter garantias trabalhistas. Essa legislação já existe em vários países europeus, como Espanha, França e Itália."

Economia solidária

"Estamos numa etapa interessante que se deflagrou em 1990. Estamos mudando de patamar. A secretaria (Nacional de Economia Solidária) tem algum papel nisso. Aliada ao Fórum de Economia Solidária, que tem dentro dele o MST, a Abicred, gestores municipais, universidades, igrejas, enfim, uma vasta coligação democrática, estamos podendo organizar a economia solidária no país. Ela já é forte, está submersa, mas é um processo que é irreversível."

Recursos

"No início do governo, a secretaria recebeu R$ 500 mil para ser implementada. Para 2004, pensei em pedir R$ 10 milhões. A equipe reclamou e chegou a R$ 17 milhões. Isso teve de ser ajustado no orçamento do Ministério do Trabalho. Caiu para R$ 11 milhões. Aí foi para o Congresso Nacional, que nos devolveu R$ 21 milhões. O Ministério da Fazenda acabou abocanhando a metade, mas aos poucos estamos descontingenciando esse recurso por intervenção do Lula."

Modelo econômico

"Minha posição é não comentar o modelo econômico do governo. Faço parte dele, seria deslealdade criticá-lo, mas também seria hipocrisia dizer que estou feliz."

O microcrédito

"É uma modalidade de financiamento que busca permitir o acesso dos pequenos empreendedores ao crédito. Utiliza-se de metodologia própria voltada ao perfil e às necessidades dos empreendedores, estimulando as atividades produtivas e as relações sociais das populações mais carentes, gerando, assim, ocupação, emprego e renda."

Fonte: JSC