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Brasil intensifica debates sobre saúde do trabalhador

O Ministério da Previdência Social (MPS) lança o 3o Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade, no Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes do Trabalho. O tema desta edição é a Concessão Acidentária por CNPJ – incapacidade temporária decorrente de motivos relacionados ao meio ambiente do trabalho, no biênio 2012-2013, no âmbito do RGPS. O estudo foi elaborado pelo Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS e tem como objetivo incentivar a priorização do meio ambiente de trabalho saudável na agenda do empregador brasileiro, assim como ações preventivas nessa área.

Nos últimos anos, a saúde do trabalhador tem conquistado maior espaço nas pautas de discussões que envolvem relações de trabalho. Além disso, houve o reconhecimento, por parte dos empregadores, da necessidade de investimento nessa área. Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) mostram que, em 2013, a Previdência Social concedeu 338,1 mil benefícios acidentários.

Para o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Marco Pérez, observa-se um aumento nos esforços de trabalhadores, empregadores e governo, assim como as políticas intersetoriais de promoção de processos e ambientes de trabalho mais seguros.

Há também o aumento do espaço desta pauta dentro das ações de governo, reconhecendo-a como um conjunto de ações que envolvem diversas áreas, conforme reflete a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída pelo Decreto 7.602, de 7 de novembro de 2011. Destacam-se ações como a instituição do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ações para inclusão e proteção do trabalho de pessoas com deficiência, ações voltadas à qualificação profissional, entre outras.

Por fim, verifica-se um aumento progressivo da preocupação e participação da sociedade com esse tema, que se reflete, tanto no âmbito do Estado, por meio de suas instâncias de gestão participativa, como os Conselhos (de Saúde, de Previdência Social, de Direitos da Pessoa com Deficiência) e Comissões Tripartites (CTPP e CT-SST), como no amplo debate proporcionado pela 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (4ª CNST), em dezembro de 2014.

Benefícios

A Previdência Social dispõe de quatro espécies de benefícios acidentários, ou seja, concedidos ao segurado que sofre um acidente de trabalho – aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio suplementar. E para os dependentes, a pensão por morte.

28 de abril

O Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho é lembrado em 28 de abril, porque no ano de 1969 houve uma explosão na mina da cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos. Neste dia, 78 trabalhadores perderam a vida. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também instituiu, em 2003, a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.