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Comunicado do Sescon Blumenau: alerta de fraude
O Sescon Blumenau emite comunicado de alerta aos empresários de Blumenau e região sobre golpes tributários, e recomenda às empresas que repassem estas orientações aos seus clientes com objetivo para mantê-los atentos e evitar mais vítimas e futuros prejuízos com fraudes tributárias.
O alerta serve, principalmente, às empresas que possuem débitos acumulados com a Receita Federal e estão recebendo visitas de "profissionais" que se apresentam como consultores tributários ou advogados (como nos casos já investigados pela Receita Federal, Ministério Público e Polícia Federal) e oferecem compensação de tributos federais com supostos créditos de terceiros, prometendo liquidar todos os seus débitos.
Lembramos que o profissional contábil tem todas as condições técnicas de avaliar a veracidade e possibilidade de tais operações.
O Sescon Blumenau orienta que:
*evite assinar qualquer contrato sem antes consultar o seu contador ou advogado de confiança, que irá verificar se a proposta tem fundamento e legalidade junto à Receita Federal;
*não entregue a procuração eletrônica (e-CPF ou e-CNPJ) ou certificado digital, senha e código de acesso de sua empresa aos supostos consultores sem a orientação de seu profissional de confiança, ou seja, seu contador;
*a alteração na DCTF ou PGDAS para diminuir ou zerar indevidamente o valor do débito, é crime, passível de penalidades previstas em Lei. Qualquer dúvida nesse sentido, o contador ou profissional responsável por fornecer os dados à RF deve ser consultado antes;
*se o empresário não tem um advogado ou contador de confiança, a recomendação é procurar diretamente o delegado da Receita Federal de Blumenau e explicar a situação, e ainda, se possível, levar os documentos e demais provas que possam identificar a proposta defraude;
*Recomenda-se a leitura da cartilha de prevenção à fraude tributária com títulos públicos elaborada pela Receita Federal disponibilizada neste site http://www.pgfn.gov.br/noticias/Cartilha%20Fraudes.pdf
Importante:
O delegado da Receita Federal de Blumenau, Jaime Böger, durante coletiva de imprensa realizada na tarde de quinta-feira (18), no auditório do Sescon Blumenau, informou que estes contratos não tem validade, já que não existe legalidade na transferência de créditos de terceiros para pagamento de débitos de outra empresa. Qualquer dúvida, procure diretamente a unidade da Receita Federal de Blumenau ou telefone para 3221-7801.
O Sescon Blumenau está sempre à disposição para auxiliar e orientar seus associados, e sempre lutar a favor da justiça fiscal e tributária.
Para conhecimento, seguem algumas reportagens veiculadas na mídia estadual sobre como funciona o esquema fraudulento.
RBS TV http://goo.gl/xZshvk
RIC MAIS http://goo.gl/KPri7g
Jornal de Santa Catarina http://goo.gl/doUCtT
Rádio CBN (Fan Page da CBN) https://goo.gl/Ks7VBi
Portal Noticenter http://goo.gl/t5yagr
Atenciosamente,
Diretoria Sescon Blumenau