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Entidades municipalistas divergem sobre destinação da CPMF

Após receber apoio de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) à proposta de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a presidente Dilma Rousseff ouviu de outras entidades municipalistas que ainda não há consenso sobre a destinação dos recursos.

O governo quer que a CPMF seja utilizada exclusivamente para cobrir o déficit da Previdência Social. Já integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne representantes de capitais e de cidades de médio porte, disseram à presidenta que qualquer novo imposto poderá ter o apoio da instituição, desde que os recursos sejam destinados à saúde.

A proposta da frente de prefeitos é que a alíquota de 0,38%, que será cobrada de operações bancárias, seja dividida entre a União (0,17%), estados (0,09%) e municípios (0,12%).

“Entendemos que a grande crise no momento nos municípios está se instalando no atendimento de saúde aos cidadãos. Com as dificuldades nas cidades de menor porte, mais e mais pacientes recorrem a cidades de grande porte. E com o corte de Orçamento na Saúde do governo federal, estamos acumulando sucessívos déficits nos fundos de saúde locais”, disse Márcio Lacerta, em entrevista a jornalistas após se reunir no fim da tarde de hoje com a presidente.

“Estamos dispostos a apelar ao Congresso que aprove [a CPMF], desde que venha a resolver a crise que vemos instalada hoje no atendimento à saúde. O governo entende que o conceito mais amplo é a seguridade social, pois a maior preocupação do Ministério da Fazenda é em relação à Previdência. Entendemos que haveria uma sensibilização no Congresso para a aprovação do novo imposto desde que fosse destinado exclusivamente à saúde”, defendeu.

Já para o presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, há a possibilidade de os entes federativos chegarem a um acordo que contemple as duas necessidades financeiras. “Apresentamos a demanda da maioria dos municípios de que esse recurso fosse para a saúde e a presidenta insistiu que o problema central do governo federal é com a Previdência. Mas nós chegamos, me parece, a um bom entendimento, de que, se o ente federativo achar que é importante gastar com Previdência ou com saúde, pode gastar. Achamos que isso contempla a necessidade dos municípios”.

De acordo com Eduardo Tadeu Pereira, a ABM apoia a proposta de divisão dos governadores que recebeu também manifestações positivas da CNM, cujos integrantes reuniram-se pela manhã com Dilma: a divisão seria de 0,20% para União e o restante dividido igualmente (0,09%) entre estados e municípios.

Edição: Fábio Massalli