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18/08/2005

Câmara Federal rejeita mínimo de R$ 384,29

BRASÍLIA - O governo conseguiu, com a ajuda dos partidos de oposição, rejeitar ontem na Câmara Federal o salário mínimo de R$ 384,29 aprovado pelo Senado, mantendo o valor em R$ 300, como fixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da medida provisória (MP) foi acompanhada na Câmara pelo chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Jaques Wagner, que se reuniu ontem com parlamentares governistas e de oposição no Congresso.

Wagner negou qualquer relação entre a aprovação do mínimo e a liberação de recursos para obras incluídas no Orçamento por meio de emendas parlamentares. A votação terminou em tumulto, com deputados de diferentes partidos que fazem oposição ao governo protestando contra a "manobra regimental" do governo e dos líderes que assegurou que a votação fosse simbólica, sem registro no painel eletrônico. Essa forma de votação era fundamental para a administração federal obter vitória, uma vez que os deputados não queriam o desgaste político de votar um mínimo menor. "Essa manobra é para que os deputados se escondam e que não mostrem seus votos contra os R$ 384", criticou o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). "Esconderam os deputados que reduziram o salário mínimo", afirmou o deputado João Fontes (PDT-SE).

O deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), que presidia a sessão no momento da votação, envolveu-se num atrito com Fontes, que insistia em declarar o voto e questionava o resultado, que é aferido, visualmente, pelo presidente da sessão entre os que levantam os braços e os que se mantêm quietos. Oliveira anunciou que entrará com uma representação contra Fontes na Mesa Diretora da Casa, acusando-o de falta de decoro parlamentar. A vitória do Poder Executivo só foi possível por causa do acordo com os líderes da oposição.

 

Fonte: Jornal de Santa Catarina

Data: 18/08/2005