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Recuo do consumo no País derrubou arrecadação do IRPJ e CSLL em 2015

O recuo da política de incentivo ao consumo derrubou a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2015. No ano, essa receita tributária registrou queda real de 13,82% em relação a 2014, alcançando R$ 119 bilhões.

A retração do IRPJ e CSLL, inclusive, despontou como o principal impacto negativo na arrecadação de impostos e contribuições federais em 2015, que fechou o ano em R$ 1,22 trilhão, uma diminuição de 5,6% ante 2014, em termos reais – considerando a inflação do período. Essa foi a maior queda na arrecadação federal em 5 anos, de acordo com dados divulgados ontem pela Receita Federal do Brasil (RFB).

As informações discriminadas por setor no resultado da arrecadação do IRPJ e da CSLL dão uma dimensão dos efeitos da contração do consumo na arrecadação federal.

O segmento de eletricidade, por exemplo, teve a maior queda, em valores absolutos (-R$ 2,824 bilhões, para R$ 6,968 bilhões), no recolhimento do imposto de renda entre 2014 e 2015, refletindo a retração da produção industrial frente à desaceleração da atividade econômica, avalia Henrique Formigoni, professor de contabilidade da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele destaca ainda o problema da escassez de água nas hidrelétricas pelo Brasil que obrigou a população e as empresas a reduzirem o consumo de energia.

Já a arrecadação de IRPJ e CSLL oriunda do comércio atacadista foi menor em R$ 2,701 bilhões no ano passado, em relação a 2014, alcançando soma de R$ 14,256 bilhões. Essa foi a segunda maior queda na arrecadação dos dois tributos em 2015.

Altamiro Carvalho, assessor econômico da FecomercioSP, diz que, apesar da associação não representar o atacado, o desempenho negativo do segmento se deve à menor receita bruta apurada pelas empresas em 2015, tendo em vista a queda da demanda no País.

Bancos

Já o segmento com maior participação na arrecadação do IRPJ e do CSLL, as entidades financeiras, somou recolhimentos no valor de R$ 28,422 bilhões em 2015. Em 2014, o montante arrecadado foi de R$ 31,028 bilhões. Ou seja, a União deixou de recolher cerca de R$ 2,607 bilhões em imposto de renda e CSLL com o segmento bancário, a terceira maior perda por segmento.

“As instituições financeiras vivem, basicamente, dos juros dos empréstimos das empresas e da população em geral. Como no ano passado chegamos ao limite do endividamento, a demanda por crédito se esgotou. As pessoas e as empresas não estão mais tomando empréstimos. Está todo mundo receoso de fazer essas operações e não existe mais margem para endividamento”, afirma Formigoni. “Houve uma queda real da renda em 2015 e, com isso, a população para de consumir”, acrescenta o professor do Mackenzie.

Depois das entidades financeiras, as atividades de rádio e televisão seguem como a quarta maior perda de arrecadação de IRPJ e CSLL aos cofres da União entre 2014 e 2015, registrada em R$ 1,865 bilhão. No final do ano passado, o recolhimento tributário do setor alcançou R$ 1,437 bilhão. O recuo reflete a diminuição da publicidade por parte das empresas e do setor público.

Já o comércio varejista retraiu em R$ 1,425 bilhão em arrecadação de imposto de renda entre 2014 e 2015, alcançando R$ 10,727 bilhões. “A queda na arrecadação de IRPJ e CSLL do comércio varejista, em termos percentuais, foi de 11,73%. Esse recuo está em linha com a retração do faturamento real do comércio ampliado, apurado pela Pesquisa Mensal do Comércio em 11%, nos 12 meses encerrados em novembro de 2015”, informa o assessor da Fecomercio SP.

“A retração é reflexo da queda nas vendas do comércio em um ano onde houve perda do poder de compra e queda nos rendimentos das famílias”, complementa o especialista.

Perspectivas

Para o economista da FecomercioSP, será difícil recuperar a arrecadação em 2016, mesmo com receitas extras. “A CPMF ainda não foi aprovada. Porém, mesmo que for, a capacidade contributiva da população e das empresas já está esgotada. Ademais, as receitas da repatriação estão superestimadas. Quem garante que o dinheiro que está no exterior vai voltar para um País onde há incertezas políticas e econômicas?”, questiona Carvalho.

“No entanto, mesmo que a União consiga aumentar a arrecadação, o governo já estimou as suas despesas para 2016 considerando as receitas extras. Ou seja, não vai ter ajuste pelo lado do corte de gastos”, finaliza o economista.

Sobre a queda da arrecadação federal do ano passado, o fisco argumentou que esta refletiu o baixo nível de atividade econômica, com recuo, por exemplo, de 7,7% na produção industrial e queda de 7,75% nas vendas de bens e serviços.