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Técnicos do Fisco entregam cargos

Cerca de 1,8 mil técnicos da Receita Federal que ocupam funções de chefia entregaram ontem seus cargos. A atitude foi um protesto contra a criação da Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super-Receita, que começou a funcionar na segunda-feira.
O Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) estima que os técnicos que entregaram os cargos representam 30% da categoria, que são 6,5 mil em todo o país. Até a noite de ontem a Receita Federal não havia recebido a notificação da liminar que suspendeu os efeitos da medida provisória 258. A MP regulamentou a criação do órgão em julho.
A Associação Nacional dos Procuradores Federais pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a MP 258 seja considerada inconstitucional. O pedido ao STF foi feito no mesmo dia em que o juiz Hudson Gurgel, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, acatou parcialmente um outro pedido de liminar e suspendeu a execução da MP 258.

Secretário vê "mito" em crítica de servidor

A Super-Receita é a fusão das Secretarias de Receita Previdenciária com a Receita Federal. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participou ontem de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a nova estrutura do órgão. Ele classificou como "mitos" os pontos considerados negativos pelos profissionais das duas secretarias.
- Vamos agora iniciar o aperfeiçoamento do texto - disse, lembrando que a MP precisa ser aprovada primeiro na Câmara e depois no Senado.
Uma das críticas respeito ao pagamento de benefícios. Eles temem que a arrecadação com as contribuições previdenciárias tenha uma outra finalidade e comprometa os pagamentos. Para o sindicato, a criação do novo órgão agrava a diferença entre auditores-fiscais e técnicos.

Fonte: Diário Catarinense

Data: 18/08/2005