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Governo Temer quer acelerar terceirização de legislação trabalhista

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o país precisa “caminhar no rumo da terceirização”.

A declaração, feita nesta nesta quinta-feira (16) em evento para empresários e executivos em São Paulo, gerou uma salva de aplausos.

Nas estimativas do ministro, a reforma trabalhista deve ocorrer “junto da reforma da Previdência ou logo depois”, mas ambas estão “no horizonte deste ano”.

Segundo ele, seria necessário fomentar a produtividade e revisar o sistema educacional para aprimorar a formação da mão de obra.

“Temos que modernizar tecnologicamente nosso processo produtivo, empresarial e empregatício. Temos que formalizar o emprego e caminhar no rumo da terceirização”, disse.

Padilha agradou também a plateia ao afirmar que “aquele projeto que está no Senado deve ser votado com alguma rapidez”.

O projeto foi aprovado pela Câmara no início do ano passado, permitindo que empresas privadas contratem funcionários terceirizados para qualquer tipo de atividade (leia texto ao lado). O texto desagradava ao governo Dilma Rousseff.

Antes de seguir para o Senado, onde tramita ainda, o texto recebeu alterações como a que esclarecia que podem ser contratadas como terceirizadas cooperativas, empresas individuais, sociedades e fundações.

DE VOLTA À PAUTA

Atendendo a um pedido feito nesta terça-feira (14) por Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu retomar os trabalhos da comissão no Senado que avalia a chamada Agenda Brasil –conjunto de propostas apresentadas em agosto de 2015 para a recuperação da economia na gestão de Dilma Rousseff.

A aliados Renan afirmou que poderia reiniciar os trabalhos do grupo ainda nesta semana.

A rediscussão sobre regras de terceirização do trabalho está entre os projetos contemplados na relação a ser abordada, assim como a simplificação de regras para licenciamento ambiental e a Lei de Licitações.

Sobre reforma da Previdência, o ministro disse que já teve seis rodadas de reuniões com as centrais sindicais e representações dos empresários com o objetivo de costurar um consenso.

DIVERGÊNCIAS

O aumento da terceirização é um tema que, devido ao seu potencial de cortar custos, satisfaz o empresariado, especialmente no setor industrial, que já vinha sinalizando sua demanda desde os primeiros dias do governo interino de Michel Temer.

A ideia, porém, descontenta os movimentos sociais, que a consideram um abuso aos direitos trabalhistas.

Os movimentos contrários à medida afirmam que a expansão da terceirização só beneficia o empregador e pode desencadear uma redução dos salários dos trabalhadores ou a precarização dos postos de trabalho.

Para os defensores do projeto, a legislação carece de uma regulamentação mais detalhada porque o conceito de “atividade-fim” é vago e causa divergências até no Judiciário.

E EU COM ISSO?

1- O que a Câmara aprovou no ano passado?
Que empresas privadas podem terceirizar todas as atividades. O projeto ainda não foi votado pelo Senado

2- Como é a regra hoje?
Não há lei em vigor que regulamente a terceirização de atividades, apenas jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que impede a terceirização de atividades-fim

3- O que são atividade-fim e atividade-meio?
Por exemplo, em uma fábrica de veículos, um metalúrgico tem atividade-fim e um analista de sistema, atividade-meio; já em uma empresa de tecnologia, o analista tem atividade-fim

4- Então banco poderá contratar caixas terceirizados e hospital, enfermeiros?
Sim, se o Senado não mudar o texto. Bastaria que o custo e a qualidade fossem interessantes para o contratante.

Mas a lei trabalhista determina que o profissional da contratada não pode ser subordinado à empresa contratante. O caixa, portanto, não poderá responder a um chefe do banco, mas, sim, a alguém da terceirizadora. Isso pode inibir a terceirização de atividades consideradas cruciais no negócio das empresas.

5- A nova lei vale só para novas contratações?
Não. Os contratos em vigor deverão ser alterados de acordo com as novas regras no prazo de 180 dias após a sanção presidencial da lei

O QUE DIZEM

…QUEM É A FAVOR

> A empresa terceirizada é obrigada a contratar funcionários pela CLT

> Contratação de PJs continua proibida por lei quando visa burlar a CLT

> Conceito de “atividade-fim” é vago e causa divergência até no Judiciário

…QUEM É CONTRA

> Haverá redução de salários e de direitos trabalhistas

> Apenas quem contrata será beneficiado

> Pessoas serão demitidas e recontratadas como pessoa jurídica

> Arrecadação vai cair por causa da sonegação e da informalidade