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Ampliação do limite do Simples poderá ser derrubada

Fonte: Agência da Camara

Data: 25/08/2005

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou há pouco que não existe compromisso do governo de aprovar no Senado - nem de promulgar - a ampliação, de R$ 120 mil para R$ 240 mil, do limite de renda bruta anual para enquadramento das microempresas no Simples. Essa mudança foi incluída há instantes no projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 252/05, por meio da aprovação em plenário de uma emenda do deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE). O problema, segundo Chinaglia, é que não houve um acordo entre a oposição e a base aliada para aprovar essa emenda. Também não há, disse, um estudo de impacto financeiro.
A MP 252, também chamada de MP do Bem, reduz tributos de vários setores da economia.