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Decreto aumenta alíquota do Imposto de Renda de 27,5% para 35%? Não é verdade!
Circula pelo Facebook e em mensagens de WhatsApp um texto com a expressão: “decreto que aumenta de 27,5% para 35% a alíquota do imposto de renda”. Não é verdade. O G1 consultou a assessoria do Ministério da Fazenda, que diz que a informação é falsa.
Existem atualmente quatro alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Física para os rendimentos sujeitos à tabela de incidência mensal/anual, que são 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
A mensagem convoca os leitores para uma mobilização na internet contra os gastos do governo. O texto com os mesmos argumentos já circulou em 2015, mas voltou a circular após a recente decisão do governo federal de aumentar impostos sobre combustíveis.
Veja o que diz o texto que circula nas redes sociais:
“*IMPOSTO DE RENDA* – Decreto que aumenta de *27,5* para *35%* , a aliquota do Imposto de Renda. – Este reajuste atinge diretamente a classe média. – Sem querer cortar gastos, o governo com sua exuberante incompetência, quer como sempre, repassar para a populacão. – Assim é moleza, roubam, administram mal, e nos dão a conta para pagar. Passe adiante… – Se cada pessoa passar para 10 amigos de setores diferentes, no 6° repasse atingiremos milhões de brasileiros . – Vamos tirar 5 minutos para mudar o Brasil e defender nossas famílias e nosso suado dinheiro. Eu fiz minha parte ! Faça a sua!”
Veja o que dizem especialistas:
O advogado tributarista Roberto Pasqualin deixa claro que a palavra “decreto” na mensagem já deixa claro que o texto é um boato. Mudanças na alíquota do imposto de renda precisam passar por projeto de lei. “Isso é mais uma confirmação de que a notícia é falsa”, disse. Pasqualin diz que a ideia de mudança na tabela é antiga e já foi alvo, no passado, de propostas de parlamentares e estudiosos e entidades da sociedade civil.
O advogado tributarista Raul Husni Haidar afirma também que o aumento depende de lei. Ele não acredita que o atual governo faça a proposta, de difícil aprovação no Congresso. Para ele, a ideia de reajuste da tabela é muito antiga. “Da forma como se faz hoje há muitas oportunidades de injustiça, tanto na aplicação da tabela quanto nos abatimentos.”