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Limite maior do Simples ajudará 80 mil firmas

Fonte: Folha de São Paulo

Data: 31/08/2005

A ampliação do limite de enquadramento das empresas no Simples (sistema simplificado de pagamento de impostos e contribuições federais), da forma como foi aprovada pela Câmara na semana passada, beneficiará entre 60 mil e 80 mil, de acordo com estimativas da Receita Federal do Brasil -a chamada "Super-Receita".
A mudança aprovada pelos deputados dobra os atuais limites de enquadramento. Passariam a ser consideradas microempresas aquelas com receita bruta anual de até R$ 240 mil, e pequenas, até R$ 2,4 milhões. Os limites atualmente em vigor são de R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão, respectivamente. Esses valores não são reajustados desde a implantação do Simples, em 1997.
Integrantes da área econômica já afirmaram que a medida, se for mantida no Senado, deverá ser vetada pelo presidente Lula. Tecnicamente, o Ministério da Fazenda alega que não há espaço fiscal para acomodar a alteração. A previsão é que a duplicação do limite traria perda tributária de R$ 1,8 bilhão ao governo federal.
O governo até concorda em discutir a atualização dos valores para enquadramento no Simples, mas gostaria de incluir a mudança em projeto de lei que ainda está sendo analisado na Câmara, cuja votação não tem prazo para acontecer.
A alteração promovida pelos deputados foi incluída no texto da "MP do Bem", que trata da desoneração de investimentos. A expectativa era que a votação da medida provisória fosse concluída ontem. A entrevista do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), à Folha na edição de ontem tumultuou os trabalhos da Casa.
O texto principal da MP já foi votado, mas agora os deputados precisam concluir a votação de pontos destacados do texto. Foi na votação desses destaques que os partidos de oposição conseguiram incluir o novo limite do Simples.