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Deputado pede CPI da Caixa Preta do ICMS em Santa Catarina

O início da 19ª legislatura da Assembleia Legislativa será marcado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. A tendência foi confirmada nesta quarta-feira (20) com a indicação dos integrantes da CPI da Ponte Hercílio Luz e na sessão ordinária desta quinta-feira (21) pelo pedido do deputado Laércio Schuster (PSB) para a criação da CPI da Caixa Preta do ICMS.

O 1º secretário da Mesa leu a justificativa do seu requerimento e pediu o apoio dos demais deputados para subscreverem a iniciativa. “Na última terça, esteve aqui o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para falar dos incentivos fiscais do ICMS. Registro minha indignação sobre a forma como recebi do secretário a informação sobre a situação financeira de Santa Catarina. O mesmo secretário que em dezembro de 2018 veio à essa Casa trazer medidas saneadoras, agora nos traz a notícia que o Estado está entrando em estágio de calamidade financeira”, afirmou Schuster.

Na avaliação dele, o secretário revelou a existência de problemas que já fizeram parte do passado. “Esse fantasma do atraso do pagamento do funcionalimso publico eu achei que não ia mais ver.” Segundo o deputado, após ter sido negado seu pedido para o governo estadual rever os decretos que revogam benefícios fiscais de ICMS a produtos alimentícios e da construção civil, ele decidiu lançar a possibilidade de ajudar o governo, com os demais colegas, por meio da CPI. “Podemos ajudar a elucidar coisas que o secretário diz desconhecer”, comentou.

“Não sou contra os incentivos, pois eles ajudam nosso setor produtivo, principalmente em um momento de crise, tornando nossas empresas mais competitivas.” Mas, segundo Schuster, não é aceitável que Santa Catarina ofereça R$ 6 bilhões de incentivos e a Secretaria da Fazenda não saiba quais empresas e setores recebam o benefício. O deputado Ivan Naatz (PV) elogiou a iniciativa e declarou que irá subscrever a criação da CPI. Na mesma sessão, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), fez a leitura da lista de parlamentares confirmados para a CPI da Ponte Hercílio Luz. Ele informou ainda que o deputado Marcos Vieira (PSDB), por ser o integrante do colegiado com maior número de mandatos, tem o prazo de cinco sessões para instalar a Comissão e promover a escolha do presidente e do relator.

Fonte: Agência Alesc