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CPI dos Incentivos Fiscais tem 21 assinaturas

O deputado Laércio Schuster (PSB) anunciou, na sessão desta quinta-feira (28), que já obteve 21 assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os R$ 6 bilhões em incentivos fiscais que o governo do Estado concede anualmente ao setor produtivo. “Na semana passada, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, disse que desconhece o que se faz com os R$ 6 bilhões de incentivos, que existe uma caixa preta do ICMS e falou de contratos de gaveta. É isso que a comissão pretende ver.”

O pedido de instalação da CPI da Caixa Preta, como foi chamada pelo deputado, deve ser protocolado até a próxima semana. Uma vez instalada, é intenção do deputado contar com auxílio de outros órgãos para tornar o trabalho mais efetivo. “Quero que a Casa faça parceria com o Tribunal de Contas e Ministério Público. Vamos unir forças com a sociedade para que Paulo Eli explique os incentivos de gaveta.”

Schuster afirmou estar preocupado com duas possibilidades: atraso de salários do funcionalismo e aumento de impostos por decreto. “Isso é má gestão. Querem transferir ao empresário e ao trabalhador o aumento de impostos.”

Fonte: Agência Alesc (Foto: Solon Soares)