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Receita inicia unificação dos fiscos

Fonte: Valor Econômico

Data:14/09/2005

Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 568 nesta semana, a Receita Federal abriu caminho para a integração de procedimentos e bases de dados com os fiscos estaduais e municipais. A instrução regulamenta a unificação dos cadastros dos fiscos estaduais e municipais sob a inscrição no CNPJ federal, primeiro passo para a integração. Além de desburocratizar a vida dos contribuintes, as medidas devem facilitar a troca de informações para operações de cruzamento de dados entre as várias administrações tributárias.

A implantação do cadastro unificado está em andamento com convênios assinados com 15 estados e cinco municípios. São Paulo e Bahia devem adotar a unificação a partir de setembro, mas nos outros Estados e nos municípios a adoção ficará para 2006.

De imediato, a unificação dos cadastros significará redução de burocracia e de tempo para a abertura de empresas, hoje estimada em 150 dias. Segundo o coordenador-adjunto de arrecadação tributária da Fazenda paulista, Adriano Queiroga, a unificação queima etapas nessa abertura, garantindo uma redução de alguns dias. Hoje, para abrir uma empresa é preciso apresentar o pedido primeiro à junta comercial, depois à Receita Federal, ao fisco estadual e por fim ao fisco municipal. Com a unificação, os pedidos correm em paralelo. No caso do fisco paulista, diz Queiroga, essa avaliação leva uma semana, e alguns dias a mais no caso da Receita Federal. A partir de janeiro de 2006, o fisco paulista também vai integrar suas informações com as da junta comercial, queimando mais uma etapa do processo. A Receita Federal também têm convênios com 19 juntas comerciais.

A unificação dos sistemas dos diferentes fiscos dependerá ainda da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Siped), ainda sem data definida. Ele permitirá a padronização das obrigações assessórias e o compartilhamento das várias bases de dados.