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Arrecadação de agosto é recorde

Fonte: Estado de São Paulo

Data: 21/09/2005

No primeiro mês de funcionamento da Receita Federal do Brasil - que unificou as receitas tributária e previdenciária -, a arrecadação bateu novo recorde, seguindo a tendência dos últimos meses. A Super-Receita, como é conhecido o novo órgão, arrecadou em agosto R$ 38,67 bilhões. O montante, recorde histórico para o mês, ficou 6,95% (em valores corrigidos pelo IPCA) acima do arrecadado no mesmo mês do ano passado.

Na comparação com julho deste ano, que teve uma semana a mais de recolhimentos, houve queda real de 5,37%. No acumulado do ano, a arrecadação total foi de R$ 307,76 bilhões, 6,19% acima do que entrou no caixa do governo nos oito primeiros meses de 2004, em valores corrigidos.

'Foi um resultado muito positivo, que vem refletindo o melhor desempenho da economia, com efeito no emprego e na massa salarial', disse o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro. 'Isso começa a sinalizar que a Receita Federal do Brasil vai gerar, com certeza, uma administração tributária mais forte, mais eficiente e mais capacitada para exercer aquilo que a sociedade espera da gente', afirmou.

Do total arrecadado no mês passado, R$ 29,02 bilhões referem-se a impostos e tributos federais. O valor também é o recorde para meses de agosto. A receita da Previdência Social, por sua vez, bateu recorde mensal pelo terceiro mês consecutivo, atingindo R$ 9,651 bilhões.

A comparação não considera os resultados dos meses de dezembro, quando a arrecadação cresce acima do normal em razão do recolhimento de INSS sobre o 13º salário. O crescimento da receita previdenciária foi de 11,28% em relação a agosto de 2004 e, no acumulado do ano, de 6,79% ante igual período do ano passado, refletindo o aumento do emprego, segundo Pinheiro.

O crescimento da economia, na avaliação do secretário, refletiu-se especialmente nos impostos sobre a renda. Isso explica, por exemplo, o aumento de 7,45% na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do trabalho de janeiro a agosto deste ano, em comparação com igual período do ano passado, mesmo com a correção de 10% na tabela do Imposto de Renda, que teve o efeito de diminuir a retenção.

A expansão da atividade econômica também explica parte do crescimento real da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). No ano, esses dois tributos tiveram aumentos reais de receita de, respectivamente, 20,15% e 19,97%.

Pinheiro disse que o crescimento na arrecadação do IRRF não indica necessariamente que a Receita fará nova correção da tabela do IR para pessoa física. 'Tenho certeza de que o governo terá sabedoria para usar com parcimônia o excesso arrecadado', disse.

A arrecadação de agosto teve ainda um reforço de R$ 1,2 bilhão por conta do pagamentos de tributos em atraso e decisões judiciais favoráveis ao Fisco. Por outro lado, foi sentido pela primeira vez o reflexo da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre máquinas e equipamentos.

Houve uma queda real de 9,83% na receita de IPI (excluindo o incidente sobre bebidas, cigarros, automóveis e importação) em relação ao mesmo mês de 2004. A desoneração do IPI dos bens de capital fez parte do pacote anunciado pelo governo em junho para estimular investimentos.

O carro-chefe era a chamada 'MP do Bem', aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, mas ainda dependente de confirmação no Senado.