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Reforma tributária recebe críticas

Fonte: Diário Catarinense
Data: 06/10/2005

A proposta de reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso Nacional não acaba com a guerra fiscal. Em vez disso, tende a tornar o sistema mais burocrático e aumentar o peso da carga tributária sobre o setor produtivo, avalia o ex-coordenador de administração tributária do governo paulista e consultor Clóvis Panzarini, que ontem falou sobre o assunto durante o 16º Congresso Brasileiro de Economistas.
- O texto trata basicamente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o grande nó do sistema tributário nacional, mas não traz soluções para os problemas que pretende enfrentar: a burocracia, a sonegação e a guerra fiscal - diz o consultor.
Segundo ele, o texto em análise no Congresso Nacional prevê duas ações principais: a uniformização e redução no número de alíquotas de ICMS cobradas pelos estados e a adoção de um regulamento único para o tributo em todo o país.
Panzarini ressalta que o maior ou menor número de alíquotas não torna o sistema mais ou menos complexo.
- Além disso, a uniformização tende a elevar a carga tributária.
O raciocínio é simples. Hoje, por exemplo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul , São Paulo e Rio de Janeiro cobram 12% de ICMS sobre o óleo diesel. Nos outros estados, a alíquota é de 18%.
Apesar dos problemas apontados, é inegável a necessidade de uma reforma tributária.
- Todos os cidadãos brasileiros pagam pela ineficiência do sistema. Mas o problema afeta principalmente os mais pobres - diz a vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Maria Lúcia Fattorelli Carneiro.