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Proposta inclui cursos de informática no Simples

O Projeto de Lei 4083/04, do deputado Augusto Nardes (PP-RS), permite às empresas que ministram cursos de informática optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples). A proposta também inclui essas empresas na mesma categoria das creches e pré-escolas, para as quais o percentual do tributo é aumentado em 50% sobre o valor previsto na Lei 9317/96, que criou o Simples.

Inclusão digital
Na visão do parlamentar, as pessoas jurídicas que fornecem cursos de informática prestam relevantes serviços e contribuem fortemente para a inclusão digital da população do País. Em função disso, ele defende que essas empresas possam optar pelo Simples como qualquer outra pequena empresa.

A proposta será distribuída às comissões técnicas da Câmara.

Fonte:Agência Câmara