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Créditos do ICMS quitarão dívidas

Fonte: Diário Catarinense
Data: 05/10/2005

Empresas exportadoras que dispõem de créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem utilizar esses valores para quitar débitos com o Programa de Desenvolvimento do Estado de SC (Prodec). A medida provisória que autoriza a transação foi confirmada ontem pelo governador Luiz Henrique da Silveira.
A alternativa encontrada pelo governo para compensar as empresas foi bem recebida por empresários que acompanharam a assinatura na Federação das Indústrias do Estado de SC (Fiesc).
Segundo cálculo da Fiesc, baseado em estudo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), os R$ 500 milhões retidos que serão direcionados para o pagamento de dívidas podem gerar 10 mil empregos a médio prazo.
- É uma solução inteligente que vai ao encontro da demanda das empresas que têm direito a esse crédito - afirmou Durval Marcatto Júnior, presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário de Jaraguá do Sul e Região.
Os créditos são o resultado de uma iniciativa da União, que em 1997 decidiu desonerar as empresas exportadoras. Para compensar a perda dos estados, o governo criou a Lei Kandir, que em tese deveria ressarcir os estados pelo que eles deixam de arrecadar.
Como a União não conseguiu cumprir a lei, o governo do Estado repassou apenas uma parte do que deveria às empresas, que passaram a acumular créditos. Em 2003 e 2004, Santa Catarina deixou de arrecadar R$ 3 bilhões, enquanto o governo federal devolveu apenas R$ 270 milhões.
Em resposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ameaça deixar de reconhecer os créditos, a União pediu prazo de 15 dias para resolver o impasse.
- Em 2006 o acúmulo de créditos vai continuar e teremos que achar uma saída - disse Alcântaro Correa, presidente da Fiesc.