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Novo limite do Simples não faz governo perder receita, avalia instituto

Fonte: DCI
Data: 11/10/2005

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, afirma que o governo federal dificilmente perderá arrecadação com a mudança do limite de faturamento anual para poder ingressar no Sistema Simplificado de Tributação (Simples), que foi aprovada na quarta-feira passada pelo Senado Federal dentro da Medida Provisória 252/05, chamada de ?MP do Bem?, mas que precisa ser votada na Câmara antes de quinta-feira.
A Receita Federal é contra o aumento do limite ? que pode ir de R$ 120 mil para R$ 240 mil, em caso de microempresa, e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões em caso de pequena empresa ? porque poderia causar uma perda na arrecadação de cerca de R$ 1,8 bilhão. ?A perda na arrecadação é muito pequena, isso se a Receita não conseguir aumentar a arrecadação?, disse Amaral, cuja teoria é de que mais empresas sairão da informalidade, o que aumentaria a base de arrecadação. ?Hoje em dia há muitas empresas que, ao chegarem perto do limite do Simples, não dão mais notas ou criam outra empresa. Com o limite ampliado, eles deixam de fazer isso, o que gera arrecadação?, disse.
Para o presidente do IBPT, a correção ? que veio através de uma emenda aprovada em primeira instância na Câmara, onde passará novamente nos próximos dias ? fez justiça após nove anos sem correção. Criado em 1996, desde então o Simples não foi atualizado.
?Se pegarmos o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do período, temos uma inflação de cerca de 98%. Como a correção feita na MP do Bem foi de 100%, acredito que houve justiça?, disse, lembrando que mais de 520 mil empresas podem ser beneficiadas com a mudança.
Problemas políticos
Mesmo com a possibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a ampliação quando for sancionar a MP do Bem, Amaral não acredita que ele tomará esta decisão por uma questão política.
?Se Lula tiver senso político, ele não veta porque a perda financeira da decisão, se ela houver, será muito menor do que a perda política?, disse, citando o ocorrido durante a MP 232. Na ocasião, mesmo com as reclamações dos prestadores de serviço, o presidente não retirou a medida da pauta do Congresso e acabou derrotado.