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Greve da Receita afeta dia a dia das empresas

Fonte: Diário On Line
Data: 26/10/2005

A greve dos técnicos da Receita Federal, que está na 12ª semana, ? ininterrupta desde 19 de setembro ? já provoca desgastes entre contabilistas e empresas do Grande ABC. Sem poder prestar serviços como a solicitação de certidões para clientes, os proprietários de escritórios de contabilidade reclamam do impasse político gerado pela Medida Provisória 258, que criou a Super-Receita e que está na pauta de terça-feira da votação da Câmara dos Deputados.
De acordo com estimativa do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal), no Estado de São Paulo já existem cerca de 30 mil pedidos de CND (Certidão Negativa de Débitos) e de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) parados apenas no período da greve.
"Como somos intermediários entre o contribuinte a repartição pública, ficamos à mercê de todo este processo. Isso gera um desgaste muito grande", afirma Humberto Batella, sócio proprietário da HS Contábil, de Santo André, e também diretor do Sescon-SP. Humberto recebe em média 15 pedidos de CNDs mensais. A certidão é necessária para que empresas participem de licitações e tomem empréstimos.
A greve dos servidores, que irá se estender até o dia 30, também prejudicou os serviços da Candinho Assessoria Contábil, em Santo André. "A parte de legalização representa cerca de 15% dos serviços realizados. Temos cerca de 30 CNDs paradas e 15 empresas que aguardam para dar entrada no CNPJ", diz o sócio-proprietário Glauco Pinheiro da Cruz, que também é diretor regional do Sescon?SP.
Nos Cacs (Centros de Atendimento ao Contribuinte) e agências da Receita na região, há um efetivo de 33% dos funcionários trabalhando, garantidos por liminar conseguida pela Receita Federal, mas que prestam atendimentos emergenciais, principalmente para gestantes, idosos e deficientes físicos. "Cada mês de greve representa dois meses de atraso na regularização de serviços", afirmou Carlos Paz, presidente do Sindireceita no Estado de São Paulo. Os servidores estão em greve em protesto contra a MP 258, que criou a Super-Receita.
Os técnicos exigem que o governo defina as atribuições dos serviços da categoria no texto da MP. "A expectativa é que a medida provisória seja votada amanhã (terça-feira). Entretanto, não avançamos em nada nas negociações com o governo", diz Paz.