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Fazenda coloca mais fiscais em circulação

Entrou em operação ontem o novo esquema de fiscalização de impostos da Secretaria Estadual da Fazenda. Cercada de polêmica, a principal medida foi o fechamento do Posto Fiscal de Guaíba, transformado em Agência Metropolitana de Fiscalização Móvel 24 Horas.

A secretaria remanejou servidores e recursos para aumentar a fiscalização nas ruas da Região Metropolitana. Até segunda-feira, a Receita contava com o posto da ponte do Guaíba e 10 equipes volantes circulando pela cidade. O remanejamento permitiu que 20 equipes, no total, e a nova agência 24 horas passassem a monitorar a circulação de mercadorias na Capital, com o objetivo de aumentar a percepção de risco dos sonegadores.

Entretanto, o Afocefe Sindicato (entidade que representa os técnicos do Tesouro) e a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs) criticaram o fechamento do posto de Guaíba alegando que a medida vai fragilizar o combate ao contrabando e à sonegação.

- Decisões como essa só diminuem a arrecadação do Estado, deixando a população sem perspectivas de melhora na situação financeira - disse ontem Sérgio Arnoud, presidente da Fessergs.

Secretário afirma que não haverá prejuízo para o Estado

As duas entidades cogitam a possibilidade de acionar o Ministério Público para reverter a decisão do governo. Com a polêmica, o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci, convocou a imprensa ontem para esclarecer as medidas.

- Nenhuma atitude aqui visa a prejuízo ao erário. Pelo contrário. Teremos uma logística muito melhor agora - explicou Michelucci.

O secretário esclareceu que as autuações no local somam apenas R$ 47 mil mensais, equivalentes a R$ 564 mil por ano. As entidades teriam divulgado que Guaíba seria responsável pela arrecadação de R$ 400 milhões ao ano. O novo esquema de fiscalização também desativou pequenos escritórios que tinham baixa procura de atendimento e criou as delegacias da Fazenda Estadual de Lajeado, Erechim e do Trânsito de Mercadorias.

Fonte: Fenacon