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Segurança na velocidade dos bits

Redução de custos. Segurança nas transações pela internet. Menos burocracia. Sigilo nas informações. Todos essas vantagens se referem à certificação digital, um sistema de proteção cada vez mais presente na documentação eletrônica, inclusive para os profissionais da área contábil. E o melhor: a criptografia garante segurança próxima a 100%.

O governo é, hoje, o maior incentivador do uso do certificado digital. Os órgãos públicos são responsáveis por centenas de serviços utilizados em massa pelos contribuintes do País. Você com certeza já utilizou muitos deles, comparecendo a postos de atendimento, pegando filas, pagando taxas ou aguardando encerramento de greves, por exemplo.

Um passo importante para reduzir o custo burocrático e gerenciar os certificados digitais no País foi dado em 2001, com a criação da ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira), um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos elaborado para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais. A entidade está subordinada diretamente à presidência da República. É a ICP-Brasil que regula as chamadas Autoridades Certificadoras (ACs), que são empresas e instituições autorizadas a fornecer sistemas de certificação. Além da Receita Federal, também estão entre as maiores ACs do Brasil instituições como a Serasa, a Certisign, o Serpro e a Caixa Econômica Federal.

Em 2002, a Secretaria da Receita Federal (SRF) criou o grande divisor de águas na área de prestação de serviços governamentais do País: o atendimento virtual. Primeiro chamado de Receita 222 e recentemente rebatizado como e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), o sistema chegou com a promessa de oferecer através da internet os mesmos serviços encontrados nos postos físicos da Receita, 24 horas por dia e em todos os dias da semana.

A promessa vem sendo cumprida com grande êxito. ?A área mais beneficiada pela certificação é a contabilidade, já que hoje é possível, por exemplo, não guardar mais livros físicos. É legalmente aceito manter os dados em formato eletrônico e assinados digitalmente?, explica Júlio Cosentino, diretor da Certisign, empresa que emite 90% dos certificados digitais do País.
Muitos serviços já estão sendo largamente utilizados, principalmente por contadores e empresários. É o caso da emissão da Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (CND), que funciona como uma espécie de extrato para comprovar qual é a situação fiscal de uma empresa perante a Receita Federal. Qual é a grande vantagem de usar um certificado digital para a obtenção da CND? Se o empresário tiver alguma pendência fiscal, pode demorar dias pelas vias tradicionais para conseguir a solução e legalizar a situação da sua empresa. No e-CAC ele consegue, com um certificado digital e a qualquer hora do dia ou da noite, resolver essa e outras pendências.

Cosentino destaca que, atualmente, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, o Brasil gasta 5% do PIB por ano com a burocracia, algo em torno de 35 bilhões de dólares. ?Como é que se perde essa fortuna? Com milhares de obrigações para exportar, com diversas idas a um posto da Receita ou na emissão de certidões em papel?, diz Cosentino.

A Receita também tem enviado deferimentos referentes a casos de emissão de Redarf em questão de horas, quando muitas vezes a tramitação do processo tradicional poderia levar meses. E a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com o uso de certificado digital, já é obrigatória para empresas que faturam acima de R$ 30 milhões por ano. Em breve, todas as companhias terão que utilizar um certificado para a entrega da declaração.

A pessoa física também foi incentivada a utilizar certificado digital no IRPF 2005. Quem entregou seu Imposto de Renda utilizando um certificado digital recebeu a restituição no primeiro lote liberado pela Receita, antes mesmo dos contribuintes idosos. E o benefício não parou por aí. Esse mesmo usuário também pôde verificar se a sua declaração caiu na malha fina, saber o motivo e resolver o problema, tudo pela internet.

Rio Grande do Sul cria Autoridade Certificadora
No final de janeiro, foi apresentado o modelo de implantação do projeto da Autoridade Certificadora do Estado do Rio Grande do Sul (AC-RS). A AC-RS é a união de diversas esferas do governo que visa o uso em larga escala da certificação digital, buscando a agilização dos serviços públicos, a redução de custos, além de aumentar a interação entre os órgãos estaduais com a população.

A certificação digital não tem apenas a capacidade de otimizar os processos internos dos órgãos públicos, mas também deve facilitar a forma como o cidadão se relaciona com o governo, já que, dispondo de um certificado digital, poderá interagir com este sem precisar deslocar-se a uma repartição pública.

O documento criptografado contém informações necessárias para identificação de uma pessoa física ou entidade jurídica. Qualquer conteúdo eletrônico que foi assinado digitalmente tem garantia de autenticidade de origem e, então, pode-se ter certeza que a origem da requisição é confiável e autêntica.

Segundo o secretário estadual da Ciência e Tecnologia, Kalil Sehbe Neto, a iniciativa, que é pioneira no Estado e reduzirá os gastos dos cofres públicos, disponibilizará as principais informações ao cidadão. ?A pessoa poderá fazer tudo o que precisa pela internet. Até julho de 2007 queremos distribuir 100 mil cartões?, disse.

Sehbe Neto destacou que o cartão facilitará retirada de guias para pagamento de tributos, negativas, encaminhamento de benefícios e acompanhamento de processos. ?Ao vender um imóvel, por exemplo, é necessário encaminhar documentos que precisam ser retirados nos próprios órgãos. Com o cartão, será tudo pela internet?, destacou.

Em 18 de julho de 2005, os Comitês Estratégico e Gerencial deram início ao cronograma de atividades para o desenvolvimento do projeto de Autoridade Certificadora. O trabalho também conta com a contribuição de servidores públicos que compõem o Comitê de Desenvolvimento.

O Rio Grande do Sul é considerado pelo governo federal pioneiro na certificação digital envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Secretaria da Ciência e Tecnologia é a responsável pela condução do processo no Executivo. A certificação será aplicada em procedimentos no governo do Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Banrisul.

Objetivo é manter autenticidade
Para o contador Luís Antônio Villanova, o certificado digital deixou de ser novidade há mais de dois anos, quando começou a usar o dispositivo na rotina profissional.

?Hoje 99% da escrituração é efetuada em meio eletrônico e então se imprime depois o balanço, por exemplo. A certificação chegou para deixar isto de lado. Ou seja, fazemos por meio eletrônico, assinamos e mantemos o arquivo no computador, que possui a mesma validade do modelo impresso?, explica Villanova, sócio do escritório Rokembach & Cia. Auditores.


Para ele, o certificado está se tornando mais rotineiro a partir da exigência, por parte da Receita, da entrega da DCTF com certificação digital para empresas com faturamento anual acima de R$ 30 milhões.

Villanova salienta que o certificado não irá mudar a essência do trabalho do contador, mas permitirá que, ao invés do profissional registrar em papel, ele vai mostrar uma informação digital. ?Ao contrário de imprimir o livro diário, por exemplo, ele simplesmente clica em certificação digital e pronto?, salienta.

Segundo o contador, é possível também digitalizar um documento impresso para depois aplicar uma chave digital para garantir a autenticidade.

Legislação fiscal unificada prevê regras digitais
No caso específico dos profissionais da área contábil, desde 2004 o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem participado de reuniões sobre a escrituração eletrônica contábil com uso do certificado digital. Os contadores participaram do grupo de trabalho da SRF para a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O Sped é uma solução tecnológica patrocinada pelas administrações tributárias federal, estaduais e municipais que preconiza que a oficialização das escriturações fiscal e contábil se dará por meio da transposição dos dados nos sistemas empresariais para um arquivo digital. Segundo a Receita, o Sped passa a valer, este ano, para as pessoas jurídicas relevantes segundo normas do próprio Fisco (entrega em 2007) e, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real o sistema será válido em 2007 (com entrega em 2008).

Para o diretor da Certisign, o preço dos certificados, que antes era um empecilho para sua disseminação, tem diminuído ano a ano. Em média, um certificado digital tem custo entre R$ 150,00 e R$ 300,00, com validade média de três anos. ?Independente de você assinar digitalmente uma ou mil vezes em um dia, não há diferença no preço nem limite de uso durante aquele período?, relata Sérgio Cosentino.

Ele destaca ainda que, embora a pessoa física possa utilizar o sistema, a esmagadora maioria dos certificados emitidos no Brasil é vendido para pessoas jurídicas. Ele cita também a Resolução 1.020/05 do CFC, que estabeleceu os critérios para os contadores utilizarem os sistemas de assinatura digital. ?A resolução criou a figura do livro fiscal eletrônico?, ressalta.

O CFC também participou dos encontros que culminaram na criação do Ato Cotepe nº 35, de 17 de junho do ano passado e de responsabilidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O dispositivo estabelece as especificações técnicas para a geração e o envio dos arquivos em meio digital, particularmente para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Ato Cotepe 35 já está funcionando em diversos estados. No Rio Grande do Sul, ele será exigido a partir de primeiro de janeiro de 2008.

Fonte: Diario do Comércio - SP