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Alvará há tempos é emitido pela internet. CNPJ também pode ser online

No ambiente de pré-campanha eleitoral, algumas posições já começam a ser tomadas, de forma natural, por causa da falta de visão e de definições do governo federal, que não vem sabendo explorar os recursos e as múltiplas alternativas de crescimento do país. Entre as mais contundentes estão as críticas da Igreja Católica.

A internet, que aí está revolucionando a vida humana, em todas as áreas, é um dos recursos pouco utilizados para modernizar a administração pública e facilitar as relações entre os órgãos públicos e os setores produtivos.

Onde quer que se possa imaginar, os serviços online são hoje sinônimo de avanço, rapidez, qualidade, produtividade, facilidade, funcionalidade... Grande número de serviços que nós, contabilistas, prestamos às empresas podem ser feitos pela internet. Os escritórios de contabilidade estão entre as empresas mais informatizadas do país. Hardwares e softwares atualizados são equipamentos primordiais para nós. Há até o conceito de ?escritório inteligente?. Nosso trabalho, porém, empaca freqüentemente em procedimentos e burocracias de órgãos públicos, que, insensíveis às mudanças, insistem em práticas superadas. A abertura de uma empresa, que poderia ser formalizada em pouco mais de duas semanas, pode levar meses, até vencer o conjunto de exigências da Junta Comercial, da Receita Federal, do INSS, da Secretaria Estadual da Fazenda e da Prefeitura.

Assimilando melhor os benefícios da modernização, prefeituras e governos estaduais até têm revelado um certo interesse em dinamizar suas ?máquinas?, adotando novas tecnologias. Os órgãos do governo federal, entretanto, não acompanham o passo. Enquanto a Receita Federal fica pensando se implanta ou não o CNPJ online, há muito a prefeitura de Curitiba colocou à disposição dos contabilistas e das empresas locais o alvará online.

A idéia do alvará pela internet nasceu no Sindicato dos Contabilistas de Curitiba que há anos interage com a Secretaria Municipal da Fazenda, debatendo formas de simplificar e agilizar processos relativos à vida das empresas. Como se tratava de iniciativa pioneira, houve, no princípio, alguma resistência, logo desfeita com a responsabilidade assumida pelos contabilistas que passaram a entrar no sistema da prefeitura por meio de senha, de forma absolutamente segura.

O alvará online representou o mais importante avanço na desburocraEstado perde R$ 11,4 milhões com reajuste do álcool e gasolina.

Muito dinheiro deixará de circular na economia , segundo a FCDL
 
O recente aumento da gasolina e do álcool pode tirar R$ 11,4 milhões por mês da economia de Santa Catarina. Este é o valor que os motoristas devem gastar a mais com o aumento médio de R$ 0,06 no litro da gasolina, vendido hoje acima dos R$ 2,75, e do álcool, que teve reajuste médio de R$ 0,30 e custa mais de R$ 2.

Conforme números do Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Estado de Santa Catarina (Sindipetro/SC), o Estado consome mais de 115 milhões de litros de gasolina e 14,4 milhões de litros de álcool por mês, o que resulta num gasto de pelo menos R$ 7 milhões com gasolina e R$ 4,4 milhões com álcool.

- É dinheiro que deixa de circular no comércio e que faz a diferença no final do mês - avaliou o Roque Pellizzaro Júnior, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC).

Consumo deve cair 5,7 milhões de litros

De acordo com Sérgio Medeiros, vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Blumenau (Sinpeb) e vice-presidente da FCDL/SC, o consumo do Estado vai cair em 5,7 milhões de litros de álcool, o equivalente a quase 40% do consumido em SC.

Para o office boy Irineu Júnior, de 21 anos, o preço dos combustíveis está muito alto e começa a compromete o seu orçamento doméstico.

- O aumento está pesando no bolso mais do que eu esperava - lamentou, enquanto abastecia o carro com gasolina a R$ 2,75 o litro num posto, no Bairro Estreito, em Florianópolis.

Tenho certeza de que o mesmo impacto teria o CNPJ online, sendo incompreensível a demora da Receita Federal em dar uma resposta ao pleito do Sicontiba que beneficia todo o país. Carência eletrônica e digital não é. O Leão recebe quase 100% das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física pela internet e uma das principais novidades do IRPF 2006 é a multa online. O contribuinte que enviar sua declaração, pela internet, fora do prazo, receberá no ato a notificação por atraso, podendo imprimir o boleto, com o cálculo feito instantaneamente à razão de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido ou de R$ 165,74, se não houver imposto a pagar.

Acredito não haver prova maior de aperfeiçoamento arrecadatório, mas também de demonstração da existência de um sistema poderoso, inteligente e eficiente. No momento que bem entender, a Receita pode, pois, implantar o CNPJ online. Quando o fizer, dará uma grande contribuição à economia, ajudando a reduzir o tempo de legalização das empresas.