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Receita Federal reduz exigências para facilitar despachos aduaneiros

Fonte: Agencia Sebrae de Notícias

São Paulo - A Receita Federal anunciou redução de R$ 30 milhões para R$ 20 milhões no faturamento líquido das empresas, para que estas possam aderir à Linha Azul ? programa de facilitação do despacho aduaneiro que permite aos industriais conduzir suas atividades empresariais de maneira mais eficiente e eficaz.

Além do faturamento exigido, as empresas continuam obrigadas a manter aberto ao acesso da Receita os dados de importação, exportação e estoque. Além disso, devem estar em dia com o fisco, ter controle contábil informatizado e apresentar relatório de auditoria para dar aval ao cumprimento de obrigações tributárias e aduaneiras. Também é necessário realizar, no mínimo, 100 operações de comércio exterior por ano.

Atualmente, apenas 15 empresas são beneficiárias do programa. Com a redução, a Receita Federal estima que pelo menos mil empresas possam aderir à Linha Azul, obtendo mais agilidade no desembaraço de suas cargas.

"Das empresas que poderiam participar do programa, pelo menos 200 serão beneficiadas?, afirmou o coordenador de Assuntos Tarifários da Receita Federal, Marco Siqueira, na última sexta-feira (17), em seminário sobre Despacho Aduaneiro Expresso ? Linha Azul, realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na Linha Azul, as cargas são direcionadas para o canal verde e liberadas sem intervenção fiscal. Se elas caírem nos canais amarelo ou vermelho, a Receita desembarga a carga em um período máximo de oito horas.

?Melhoramos nosso estoque de 13 para oito dias e o desembaraço de dois a seis dias para apenas um dia?, informou a gerente de Comércio Exterior da Volkswagen, Claudia Pizarro.

Requisitos básicos

As empresas signatárias precisam realizar uma detalhada auditoria, além de informatizar seus sistemas de controle. ?As indústrias precisam respeitar as obrigações aduaneiras e tarifárias, assim como questões relacionadas à segurança?, enfatizou Siqueira. O coordenador ressaltou também que só entram na Linha Azul as empresas que forem confiáveis e não apresentarem riscos à Receita. ?Elas devem ter nível de excelência em todos seus departamentos?.

Os setores de fumo e tabacaria, armas e munições, bebidas, jóias e pedras preciosas estão excluídos do programa por apresentar baixo teor de confiabilidade, segundo a Receita.