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'Bondades' interrompem recordes na arrecadação

Deixando a era dos recordes para trás, a Receita Federal arrecadou R$ 29,233 bilhões em março. É um valor 0,04% menor, em termos reais, do que o registrado em março do ano passado.

As medidas de corte nos impostos incidentes sobre máquinas e equipamentos e material de construção, o alongamento do prazo para as empresas pagarem seus impostos e outras "bondades" adotadas a partir do ano passado começam a mostrar seus efeitos na forma de redução nas receitas da União.

Os total de impostos acumulados neste ano, porém, ainda está 1,7% maior, em termos reais, do que o valor recolhido entre janeiro e março de 2005.

"Se conseguirmos manter a arrecadação igual ou superior ao ano passado, será um resultado positivo", afirmou o secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro. "Significa que podemos enfrentar medidas de desoneração tributária sem perdas de arrecadação."

Na avaliação de Pinheiro, a desaceleração no crescimento da arrecadação deverá reduzir a pressão por uma nova rodada de cortes tributários.

Antes de avaliar novas "bondades" será necessário verificar se a arrecadação é suficiente para cobrir os gastos previstos no Orçamento de 2006.

Pinheiro não adiantou números, mas indicou que dificilmente a Receita conseguirá aumentar a arrecadação em R$ 15,6 bilhões, como previu o Congresso. "Só fazemos 110% do que é humanamente possível; milagres, só no andar de cima", brincou.

Outro fator que interrompeu a era de recordes na Receita foi que setores como mineração, siderurgia, elétrico e telefonia deixaram de crescer no ritmo acelerado registrado em 2005.

Segundo Pinheiro, esses setores vinham de um período de retração e se recuperaram no ano passado. Com isso, puxaram a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2005 e levaram os recolhimentos tributários a bater recordes.

Agora, a tendência é de acomodação, disse Pinheiro. "O crescimento da arrecadação vai ficar mais apertado e mais dependente do crescimento econômico."

Comparando os resultados de março passado com março de 2005, o destaque é a queda real de 7,65% nos recolhimentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na categoria "outros", que exclui automóveis, bebidas e cigarros. Ela é explicada pela redução a zero do IPI sobre máquinas e material de construção.

Também houve queda nos recolhimentos de Imposto de Renda Retido na Fonte (8,34%), Imposto sobre Operações Financeiras (14,35%) e Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (4,34%) explicada sobretudo porque o recolhimento desses tributos passou de semanal a mensal, a partir da "MP do Bem".

Com isso, uma parte do que teria sido recolhido em março só entrará no caixa em abril. Por outro lado, os recolhimentos do IPI sobre automóveis cresceram 6,02% devido ao incremento de 5,1% nas vendas no mercado interno.

PREVIDÊNCIA
Embora a Super Receita ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso, os dois órgãos que a formarão (Receita e Previdência) já estão divulgando seus resultados conjuntamente. Se a Super Receita existisse, sua arrecadação teria sido de R$ 39,275 bilhões em março, um recorde para o mês. Foi um crescimento real de 4,2% sobre fevereiro e de 2% sobre março do ano passado.

Fonte: O Estado de S.Paulo