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Empresas penam para pedir salvaguardas

Toneladas de papel, documentos, projeções e formulários. Esta é a batalha do empresário que pretende entrar com pedido de defesa comercial contra o ingresso danoso de produtos importados. Atualmente, existem 37 medidas protecionistas em vigor, e mais sete em andamento, no decorrer de quase dez anos de vigência dos mecanismos de proteção na legislação brasileira. Mesmo com esta dificuldade, o Brasil é um dos dez países que mais utilizam os mecanismos de defesa comercial para defender seus interesses no mercado internacional, segundo especialistas.

Para entrar com o pedido de defesa comercial, o empresário, ou sua associação, precisa não apenas preencher um formulário, mas também entregar documentos com dados de mercado, comércio exterior, dados da empresa, entre outros.

?É muito burocrático. Tem uma série de informações que precisam ser apresentadas. Dependendo do caso precisa saber até o preço do produto no país reclamado ou em um terceiro país. Precisa contratar uma consultoria, fazer estudos. E, além do custo, ainda é um processo lento. Mas ou se faz, ou a empresa quebra?, disse o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto Castro. ?É trabalhoso, mas é uma questão de sobrevivência?, completou.

De acordo com o Secretário de Comércio Exterior, Armando Meziat, para uma petição ter embasamento técnico ? além do surto de importação ? o setor deve comprovar desorganização em seu mercado, queda nos preços, na participação no mercado interno, entre outros indicadores. ?Estamos à disposição dos setores que se sintam prejudicados para ajudar e esclarecer qualquer dúvida que ainda exista?, disse.

Um contencioso comercial internacional custa, em média, US$ 1 milhão por ano para o setor privado. Como as disputas duram, em média, cerca de dois anos e meio, os interessados têm de dispender de US$ 2 milhões a US$ 2,5 milhões por caso, segundo estimativas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Dentro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o setor deve entrar com uma petição no Departamento de Defesa Comercial, que demora, em média, dois meses para averiguar o pedido. Após esse prazo, se o processo tiver procedência, o departamento demora, em geral, mais dez meses para decidir se irá retaliar o outro país ou não. Se o resultado for positivo, o setor ainda espera uma decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) sobre o tipo de retaliação.

A demanda cresceu tanto por causa da China que o governo preferiu fazer um processo separado. Foram dois documentos. O primeiro texto é geral para todos os produtos chineses. O segundo, específico para têxteis, diz que esse mecanismo poderá ser acionado todas as vezes que as importações de tecidos chineses crescerem acima de 7,5%, em comparação a média registrada nos 14 meses anteriores. Os setores que se sentirem prejudicados pelo crescimento das importações chinesas poderão entrar com petições específicas para a China no Decom ? que agora passa a ter um sistema especial de tramitação mais ágil.

Porém, como o governo brasileiro prefere seguir o caminho da negociação para tentar reduzir o déficit comercial com a China, o processo termina sendo mais demorado do que o normal. ?Ao tentar uma saída política, o governo termina prolongando a parte de negociação, de debate, até chegar ao denominador comum. Enquanto isso, a empresa está no prejuízo?, lamentou a gerente executiva de Negociações Internacionais da CNI, Soraya Rosar.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que cerca de trinta pedidos de salvaguardas contra a China já tenham sido feitos. Destes, sete já estão com pedido de consulta de informações junto à embaixada da China.

De acordo com o Mdic, após receber a notificação, o governo chinês tem dez dias para manifestar interesse em fazer a consulta e, em caso positivo, até trinta dias para que ela seja concluída. Caso não se chegue a um acordo, o processo de investigação será aberto e divulgado no Diário Oficial da União, e novas consultas serão oferecidas aos chineses. Se nessa segunda oportunidade também não se alcançar uma solução mutuamente satisfatória, as medidas previstas poderão ser aplicadas, respeitando-se os prazos limites regulamentados no decreto das salvaguardas específicas para China.

Ainda segundo o Mdic, os pedidos dos fabricantes de pedais para bicicletas, escovas de cabelo, óculos de sol e armações de óculos são os que possuem as análises para abertura de salvaguarda mais adiantadas. No caso de pedais para bicicletas, por exemplo, o aumento das importações chinesas do produto de 2004 para o ano passado foi de 183%, ao passar de 549 toneladas para 1.555 mil toneladas.

Com relação aos outros setores que entraram com petições no Decom, o secretário de comércio exterior do Mdic, Armando Meziat, chegou a comentar que, em alguns casos, os pedidos foram entregues recentemente, em outros houve falta de documentação e, em grande parte, não cumprem requisitos básicos para a abertura de uma investigação.

Fonte: DCI