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Governo cobra de bancos queda no juro do crédito consignado

BRASÍLIA - Depois de ameaçar na semana passada os bancos que fazem empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas com o estabelecimento de um teto para a cobrança de juros, os ministérios do Trabalho e da Previdência Social decidiram dar um prazo até a próxima terça-feira para receberem das instituições financeiras uma proposta de auto-regulação.

Segundo o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, os bancos farão a lição de casa. "Espero que avancemos para um acordo de auto-regulação", disse. Ele argumentou que, embora as taxas do empréstimo com desconto em folha sejam mais baixas do que as dos demais tipos de financiamento oferecidos, elas não têm convergido para um patamar considerado aceitável pelo governo.

Nelson Machado defendeu a interferência do governo na negociação com os bancos. "Não estamos tabelando as taxas de juros do mercado. Estamos tratando do assunto dentro de uma relação negocial já que a Previdência Social está dando a garantia do empréstimo", argumentou. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo não afastou a possibilidade do estabelecimento do teto. "Esta possibilidade está colocada e poderá ser adotada pelo Conselho Nacional de Previdência Social", observou.

De acordo com Marinho, no caso do empréstimo consignado, a concorrência entre as instituições financeiras vem se mostrando insuficiente para que o juro baixe ainda mais, o que é o desejo do governo. "Antes os bancos alegavam que a inadimplência elevava a taxa de juros. E agora, que o risco do empréstimo consignado é baixo?", questionou.

Concorrência
O vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, deixou claro que as instituições financeiras não gostaram nem um pouco da idéia do teto. Os bancos acreditam que a livre concorrência fará com que as taxas caem. "Os bancos que praticam as menores taxas são os que possuem maior participação no mercado", disse. Barbosa admitiu que existem alguns pontos for a da curva, ou seja, algumas instituições estão cobrando mais do que deveriam. "É em cima dessas instituições que vamos trabalhar numa proposta de auto-regulação", assegurou.

A interferência do governo na negociação com os bancos foi solicitada na semana passada, durante uma reunião dos representantes dos aposentados e pensionistas, centrais sindicais e governo. Eles classificaram as taxas cobradas pelos bancos de excessiva. Por solicitação dos segurados, o Conselho Nacional de Previdência Social já proibiu a cobrança da taxa de abertura de crédito (TAC) nessa modalidade de empréstimo.