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Incentivo fiscal em troca de investimento

O governo anunciou ontem o programa Invista Já, que custará R$ 1,7 bilhão ao ano para os cofres federais. Com ele, as empresas terão devolução antecipada do Imposto de Renda (IR), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) que vem embutido no preço das máquinas e equipamentos adquiridos. "A contrapartida que pedimos é que as empresas invistam fortemente", disse o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Com ele, chega a 14 o número de medidas de cortes tributários anunciados este ano, segundo informou o ministro. "Com o anúncio da elevação do superávit primário e essas medidas concluímos o conjunto de desoneração e equilíbrio da carga tributária para este ano", comentou. Ele admitiu que a arrecadação cresceu acima do previsto este ano, empurrada pelo crescimento econômico e pela cobrança da Cofins sobre produtos importados. No entanto, lembrou, é compromisso do governo manter a carga tributária estável. "Todo alargamento de base tributária que conseguirmos, vamos reverter para as empresas na forma de corte tributário", afirmou.

O Invista Já nasceu de uma proposta apresentada pelos empresários integrantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), há três semanas. O PIS/Cofins incidente sobre máquinas e equipamentos já era devolvido às empresas adquirentes desses bens, na forma de créditos tributários compensáveis em 48 meses. Pelo Invista Já, esse prazo cai à metade: 24 meses. A Receita calcula que deixará de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano com essa medida.

A outra medida integrante do programa prevê que o valor de máquinas e equipamentos poderá ser abatida da base de cálculo do IR na metade do prazo permitido hoje. Na maior parte dos casos, o prazo cairá de dez para cinco anos. Há, porém, empresas que já têm direito a depreciação em cinco anos (as que operam em três turnos, por exemplo). Para elas, a depreciação cai para 2,5 anos. O benefício será válido até dezembro de 2005 e a perda é calculada em R$ 500 milhões anuais.

Palocci ressaltou que a depreciação acelerada não prejudicará os estados e municípios, apesar de envolver renúncia do IR. Pela Constituição, 47% do IR tem de ser repartido com as unidades da Federação. O ministro explicou que a depreciação será calculada no IR, mas compensada na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que é exclusivamente da União.

"Essas medidas são menos do que temos reivindicado, mas têm um alcance siginificativo", disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro. "Houve elevação da carga tributária neste ano, mas para quem investe ela certamente está menor." Para o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, do Grupo Gerdau, as medidas vão proporcionar uma aceleração imediata dos investimentos. "Elas geram investimentos no dia seguinte", afirmou.

Elogios enfáticos partiram do empresário Eugenio Staub. "Temos décadas de relacionamento com o governo federal, e não estamos acostumados a ver essa agilidade e boa vontade", afirmou. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Márcio Fortes de Almeida, disse que as medidas estimularão não só o investimento das empresas brasileiras, como também ajudarão a atrair novos capitais estrangeiros.

Na avaliação de Palocci, o nível de investimentos, atualmente, é adequado, embora não seja "nada exuberante". Ele lembrou que o crescimento econômico de 2004 já está garantido. "O que queremos, agora, é garantir que esse crescimento seja perpetuado para os anos seguintes, e que o crescimento potencial do PIB passe de 4% ou 4,5% para 5%, 5,5%", afirmou. "Esse deve ser um trabalho permanente, para termos mais emprego e mais salário."
Fonte: Diário do Comércio