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Projeto Redesim é aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara

Os empresários brasileiros podem comemorar a primeira vitória na simplificação dos procedimentos de abertura, manutenção e encerramento de empresas. Foi aprovado ontem (12/7), por unanimidade, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei conhecido como Redesim. O PL cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
 
Agora o Projeto segue para Comissão de Constituição e Justiça, onde deve ser votado no mês de agosto. Em seguida, vai direto para o Senado. A expectativa é que seja votado, em caráter terminativo, até meados de setembro.
 
O Projeto que cria a Redesim estava na pauta da CDEIC há três semanas e não tinha sido votado por absoluta falta de quorum. Anteontem (11/07), o vice-presidente institucional da Fenacon, Valdir Pietrobon, acompanhado da Assessoria Parlamentar, fez uma verdadeira maratona na Câmara Federal. ?Visitamos todos os gabinetes dos membros da comissão e entregamos uma carta explicando a importância do Projeto e pedindo a presença do deputado na reunião de hoje?, conta Pietrobon.
 
Graças a inversão de pauta solicitada pelo deputado Gerson Grabrielli (PFL-BA), o Projeto foi votado logo que a sessão foi aberta. Para Gabrielli, o Projeto que cria a Redesim deve ser votado o quanto antes, dada a sua importância para todos os setores da economia brasileira.
 
Para o presidente da Fenacon, Carlos Castro, a aprovação desse projeto significa uma grande conquista para todo o segmento empresarial brasileiro. ?São inúmeras as vantagens que o Redesim vai proporcionar ao empresariado. A redução dos prazos e dos custos para abrir e colocar em funcionamento uma empresa, com a simplificação e racionalização dos processos, são exemplos desses benefícios?, explica o presidente da Fenacon.
 
Carlos Castro ressalta ainda que a aprovação desse projeto representa também uma vitória para Fenacon, que desde 2004 trabalha, em conjunto com o Departamento Nacional de Registro do Comércio, para aprovar dispositivos que simplifiquem os procedimentos de abertura de empresa. ?Inicialmente trabalhamos na elaboração do Projeto e depois fomos ao Congresso Nacional convencer os parlamentares da importância da matéria. Nesse último mês, o vice-presidente institucional da Fenacon, Valdir Pietrobon, visitou todos os gabinetes dos parlamentares membros da Comissão pedindo o apoio para aprovação urgente do projeto?, explica Carlos Castro.

Na opinião do relator do projeto, deputado Lupércio Ramos, o ?Projeto da Redesim representa uma grande vitória especialmente para o cidadão brasileiro, que atualmente perde tempo e dinheiro na hora de abrir sua empresa e começar a trabalhar?.

Para o presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará, Erle Ximenes Rodrigues, o projeto representa um avanço para a economia. ?Hoje se deu um grande passo para simplificação do registro do comércio. Façamos voto para que o projeto siga urgente para Comissão de Constituição e Justiça para que seja aprovado ainda este ano?, diz Erle.

Parlamentares que compareceram à reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico

Léo Alcântara (PSDB-CE)
Gerson Gabrielli (PFL-BA)
Paulo Afonso (PMDB-SC)
Lupércio Ramos (PMDB-AM)
Gonzaga Mota (PSDB-CE)
Anivaldo Vale (PSDB-PA)
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
Dr.Benedito Dias (PP-AP)
Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Carlos Eduardo Cadoca (PMDB)

Fonte: Fenacon