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Rombo fica menor

O Regime de Previdência dos Servidores Públicos registrou no ano passado um déficit de R$ 45,9 bilhões, valor 1,7% inferior aos R$ 46,7 bilhões de 2004. É a primeira vez em que houve redução do déficit desde que os dados de todos os estados passaram a ser consolidados pela União, em 2001 (veja gráfico). Para o governo e especialistas, a inédita queda é fruto direto da reforma da Previdência proposta pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso em 2003. Ao instituir a taxação dos servidores inativos em 11% e mudar as regras de concessão das aposentadorias, prolongando a permanência do funcionário público na ativa, a reforma gerou um crescimento acumulado de mais de 50% na arrecadação.

Outro dado comemorado pelo governo é a queda da relação déficit/PIB. Nos anos de 2002 e 2003, antes da reforma, o rombo nas contas da previdência do setor público representou 3% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país. No ano passado, essa relação caiu para 2,4%. O governo espera que essa redução continue nos próximos anos. ?O comportamento do sistema está dentro do que a gente previa, que era uma estabilidade do déficit ou até mesmo pequenas quedas?, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Do déficit total, a previdência dos servidores da União responde por quase dois terços, o restante fica com os estados.

Para o economista Kaizô Iwakami Beltrão, pesquisador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inversão na tendência de crescimento do déficit do setor público está diretamente ligada ao crescimento da arrecadação, que saiu de um patamar anual de R$ 21,8 bilhões em 2003 para R$ 33,6 bilhões no ano passado, um salto de 54%. No mesmo período, as despesas com as aposentadorias dos funcionários públicos cresceram três vezes menos: 17%, de R$ 67,8 bilhões para R$ 79,5 bilhões. ?Além da taxação dos inativos, no governo Lula os salários dos servidores, após anos de estagnação, tiveram ganhos reais, o que também aumenta a base de contribuição?, afirma.

Beltrão aposta que essa trajetória de queda deverá perdurar por alguns anos. Segundo ele, antes o servidor conseguia se aposentar ganhando mais do que quando estava na ativa. Agora, isso acabou. Além disso, o servidor é desestimulado a se aposentar antes do tempo e pode ganhar o abono de permanência, o que o mantém contribuindo por mais tempo. ?Sem falar na contribuição de 11% mesmo para quem já se aposentou. Todas essas medidas irão ter um impacto positivo ao longo dos próximos anos?, garante o pesquisador. Beltrão é autor de uma pesquisa que mostra o impacto da reforma da Previdência: mais de 99% dos servidores hoje na ativa foram atingidos pelas novas regras.

Especialista em contas públicas, o economista Pedro Paulo Bartolomei, da consultoria Grau Gestão de Ativos, ressalta, no entanto, que a redução do déficit não encerra a discussão sobre o equilíbrio da Previdência. ?Esse fenômeno dá mais fôlego ao sistema, mas a sociedade tem que discutir como vai fazer para reduzir o déficit e reequilibrar as contas. Um rombo total de R$ 83,5 bilhões (somados os setores público e privado) mostra que novas mudanças ainda precisam ser feitas?, defende.

Promessa
Em 2003, durante as negociações para a aprovação da reforma da Previdência, o governo havia se comprometido a criar a previdência complementar para o servidor público. O compromisso consta da Emenda Constitucional (EC) 41, que instituiu a taxação dos inativos. No entanto, dois anos e meio depois, a promessa não saiu do papel, e nada indica que o projeto de lei possa ser enviado ao Congresso antes do fim do governo, em dezembro.

Um esboço do que seria essa espécie de fundo de pensão dos servidores chegou a ser feito por integrantes de quatro ministérios (Planejamento, Previdência, Fazenda e Casa Civil). Já está acertado, por exemplo, que o modelo será de contribuição definida, com o benefício sendo calculado com base no saldo acumulado pelo contribuinte ao longo dos anos.

De acordo com simulações feitas pelo governo, a tendência é que a alíquota de contribuição seja de 7,5%. Para os servidores com renda inferior a R$ 2.801,56 ? valor do teto do INSS ?, continuaria valendo a previdência atual. Quem ingressar após a criação do fundo e ganhar acima desse valor entraria automaticamente no sistema complementar.