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Governo editará nova MP com reajuste de 5% para aposentados

BRASÍLIA - O governo vai editar uma nova medida provisória concedendo o reajuste de 5% para as aposentadorias de valor superior a um salário mínimo pagas pela Previdência Social, informou hoje o líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS). Essa foi a saída encontrada pelo governo, já que há dificuldade política para votação, na Câmara, da MP que já está em vigor com o mesmo índice de reajuste. Com isso, a MP na Câmara deixará se ser votada e perderá validade no dia 10 de agosto.

Segundo o líder petista, a MP não reproduzirá o mesmo texto da atual. Haverá um desmembramento de dispositivos, especificando a correção monetária de 3,14% e definindo um ganho real. "Todos estão seguros de que não haverá problemas jurídicos com a MP", afirmou Fontana, referindo-se à assessoria da Casa Civil e do Ministério da Previdência.

Além disso, o líder duvida que algum partido, mesmo de oposição, recorra ao Supremo Tribunal Federal contra uma medida provisória que dará um benefício aos aposentados. O líder acredita que haverá desgaste político para quem impedir na Justiça o pagamento do aumento de 5% nos benefícios. A legislação proíbe a reedição de MPs.

Disputa política
Uma disputa política entre governo e oposição tem impedido a votação da MP. O PFL insiste em votar a proposta de reajuste de 16,67% para as aposentadorias e, como o governo não tem votos para manter a MP original que concede os 5%, o PT tem obstruído as votações desde o dia 7 de junho. O líder do PT acredita que, em outubro, após as eleições, a nova MP poderá ser votada. "Depois das eleições, os ânimos estarão serenados para a votação", afirmou.

"Digam de onde virá o dinheiro"
A aprovação de um índice maior de reajuste obrigaria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar a alteração, assumindo um desgaste político com aos aposentados em véspera de eleição. Ontem, Lula acusou a oposição de fazer "brincadeira" com a correção das aposentadorias. "Se querem dar aumento para quem quiser, coloquem no Orçamento e digam de onde vão tirar o dinheiro", disse. "Não podemos permitir que por conta de uma eleição se faça banalidade com a economia brasileira, que não pode suportar brincadeira neste momento." Ele afirmou, porém, acreditar que o Congresso será "responsável" e tratará o tema com cuidado.

Lula fez esses comentários à noite, na abertura do 18º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), quando estava claro que havia fracassado, novamente, a tentativa de votar a Medida Provisória 291, que corrige aposentadorias maiores que um salário mínimo em 5%. O governo chegou a pensar em levá-la à votação, mesmo com risco de ser derrotado pela oposição. Mas os deputados aliados não quiseram sofrer o desgaste de defender um reajuste de 5%.

Fonte: Estadao