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Prazo para parcelar o Simples acaba quinta

Os empresários que estão devendo o Simples, imposto único das micro e pequenas empresas, têm até quinta-feira para parcelar as dívidas em até 60 meses. Até agora, apenas 58 mil empresas pediram o parcelamento, número que surpreendeu negativamente tanto a Receita Federal quanto o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

Segundo o secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo Cardoso, 1,05 milhão de empresas devem o Simples, num valor total de R$ 850 milhões. ??As empresas em débito devem aproveitar a oportunidade. Quem continuar inadimplente pode ser excluído do Simples??, alertou Cardoso. Ao todo, 2,4 milhões de empresas pagam o Simples no país. 

Para André Spínola, consultor de políticas públicas do Sebrae, a adesão está bem aquém do esperado. ??As empresas se queixam muito de que não têm como parcelar as dívidas tributárias. Então, imaginávamos que a adesão iria ser maior. As condições de pagamento são muito boas??, disse. A estimativa do Sebrae era de que pelo menos 400 mil empresas aderissem. 

Spínola aposta que a tradição do brasileiro de deixar tudo para a última hora será responsável por um aumento significativo no número de adesões nesta semana. Por isso, o Sebrae vai intensificar o trabalho de explicar as regras do parcelamento para os pequenos empresários. O site do Sebrae na Internet (www.sebrae.com.br) tem um manual para tirar as dúvidas dos contribuintes.

??É um procedimento muito simples e rápido??, disse Spínola. O pedido deve ser feita no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Quinta-feira também é o prazo final para o pagamento da primeira parcela. Se esse pagamento não for feito, a Receita negará o parcelamento. 

De acordo com a Instrução Normativa nº 444 da Receita, o devedor deve pagar parcelas mensais de no mínimo R$ 50, independentemente do número de meses em que dividir os débitos. Sobre cada parcela incide a taxa de juros básica (Selic), hoje em 16,25% ao ano. Só podem ser parceladas dívidas vencidas até o dia 30 de junho. Ao registrar o pedido na Internet, o contribuinte receberá uma senha de acesso à página da Receita para confirmar o valor consolidado de sua dívida e acompanhar a evolução dos pagamentos. O contribuinte deve ainda informar débitos com o Simples que a Receita não conheça. Isso significa a confissão irretratável da dívida. O contribuinte não poderá voltar atrás: terá de pagar toda a dívida confessada. 

A concessão do parcelamento livra o devedor do Cadin, o cadastro de inadimplentes. Feito o refinanciamento, o devedor que deixar de recolher duas parcelas terá o contrato encerrado e o saldo do parcelamento inscrito na dívida ativa da União para posterior cobrança judicial. De janeiro a agosto, o governo arrecadou R$ 6,48 bilhões com o imposto. No mesmo período, o refinanciamento de tributos federais para todas as empresas, não só para as de pequeno porte, rendeu R$ 2,53 bilhões em dois programas.
Fonte: Correio Braziliense